Em Pauta

Proteção do consumidor no novo mercado digital

05 Out, 2020 7:00
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Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Claudia Lima Marques e Bruno Miragem estudam o futuro do Direito do Consumidor, em especial a combinação entre produtos e serviços inteligentes, que eles denominam de “serviços simbióticos”. Para a Revista do Advogado, edição nª 147, eles se propuseram a responder se o mundo digital em que estamos inseridos desafiam as definições do CDC e quais as consequências para a proteção dos consumidores.

“A complexidade do desafio digital não se limita aos novos intermediários e às novas formas de oferta e contratação entre consumidores e fornecedores no mercado de consumo, mas também está no resultado do novo paradigma tecnológico da digitalização que significa uma ‘disruptiva’ transformação de produtos e serviços, dando causa a novos ‘objetos’ inteligentes e digitais da relação de consumo”, resumem os autores.

Claudia aponta a necessidade de uma atualização do CDC (em especial, o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que trata do comércio eletrônico) para combater práticas desleais e proteger a privacidade dos consumidores. Miragem indica um caminho: “a interpretação sistemática e o diálogo das fontes do CDC, do Marco Civil da Internet, da LGPD e da Lei do Cadastro Positivo”.

Ambos defendem o princípio da equivalência/igualdade entre o consumo on-line e off-line no artigo que pode ser acessado na íntegra na Revista do Advogado (link).

 

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