Em Pauta

Normas do TJSP fixam o retorno escalonado ao trabalho presencial e a contagem de prazos dos processos físicos

22 Jul, 2020 17:00
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O Poder Judiciário do Estado de São Paulo retornará aos trabalhos presenciais de forma escalonada. Nesta semana, o acesso será liberado para o trabalho interno de funcionários, . O público externo poderá utilizar apenas o serviço de protocolos dos fóruns de primeira instância, onde houver. As novas regras foram editadas pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no Provimento CSM nº 2.567/20.

A partir do dia 3 de agosto, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos, exceto nas comarcas que permaneçam no Sistema Remoto de Trabalho ou a ele retornem integralmente, fixadas pelo Provimento CSM nº 2.566/2020, quais sejam:

Grupo 02 – Andradina, Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Valparaíso.

Grupo 07 – Águas de Lindoia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Santa Bárbara d’Oeste, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo.

Grupo 08 – Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, São Joaquim da Barra.

Grupo 10 – Araras, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Itirapina, Leme, Limeira, Piracicaba, Pirassununga, Rio Claro, Rio das Pedras, São Pedro.

Grupo 13 – Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho.

Entre 3 e 16 de agosto, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas Comarcas elencadas no grupo 12, conforme o disposto no Provimento CSM nº 2.568/20.

Grupo 12 – Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.

 

Peticionamento pelo SAJ

O peticionamento intermediário em processos físicos deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico (SAJ), podendo, ainda, ser realizado presencialmente no protocolo dos fóruns, respeitadas as medidas sanitárias de rigor como o uso de máscaras e higienização das mãos com álcool 70%. Deve haver controle de temperatura na entrada dos prédios públicos como medida preventiva para evitar o contágio por Covid-19.

De acordo com os termos do Comunicado Conjunto nº 668/2020, a partir do dia 27 de julho (inclusive), as petições intermediárias de processos físicos poderão ser protocoladas, observadas as seguintes orientações:

 

1º Grau

Processos que tramitam no sistema informatizado SAJPG5:

  • Inicialmente o peticionamento eletrônico deverá ser realizado na versão antiga do Portal E-Saj, passando ao Novo Portal E-Saj a partir de 3 de agosto.
  • Estarão disponíveis todos os tipos de petição utilizados para os processos que tramitam em meio digital.
  • Nas comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho, o peticionamento intermediário em processos físicos deverá continuar a ser realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020.

Processos que tramitam no sistema informatizado Sivec:

  • Os pedidos deverão ser formulados pelo peticionamento eletrônico inicial utilizando a classe “Cód. 1727 – Petição Criminal, assunto 50294 – Petição Intermediária”, com indicação do número do processo físico na petição.

Exclusivamente nos foros que integram o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial:

  • Disponível o serviço de protocolo presencial de petições intermediárias direcionadas a processos físicos (Sistema SAJPG5 e Sivec).

Comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho (supramencionadas – Provimento nº 2.566/2020):

  • Vedado o recebimento pelo protocolo integrado de petições dirigidas às comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho

 

2º Grau

Autorizado o peticionamento eletrônico de petições intermediárias nos processos físicos em andamento nas unidades judiciais de segunda instância que tramitam no sistema informatizado SAJSG5.

A partir do dia 3 de agosto (inclusive), o atendimento nas unidades de Protocolo físico de 2º Grau será realizado nos prédios do Tribunal de Justiça relacionados abaixo:

  • Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº, térreo, sala 108
  • Glória – Rua da Glória, nº 459 – 1º andar
  • Complexo Judiciário do Ipiranga – R. Agostinho Gomes, nº 1.225, sala 01

As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail: sj1.1.1@tjsp.jus.br.

 

Audiência de custódia

Ainda permanece suspensa em todo o Estado de São Paulo, nos dias úteis e Plantões Ordinários, a realização de audiências de custódia, até nova deliberação pela Presidência, devendo ser realizado o controle da prisão em flagrante observando-se as diretrizes previstas nos arts. 8º e 8º-A da Recomendação CNJ nº 62/2020, mantida, no mais, a sistemática estabelecida pela Resolução OE nº 740/2016 e pelo art. 406-A do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral.

IMPORTANTE: Acompanhe as normas expedidas pelos tribunais, relativas ao início da contagem dos prazos de processos digitais e físicos. Fique atento às diferentes datas de feriados em cada região do país e respectivas comarcas. Acesse: https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/tribunais/expediente-forense/.

 

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