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Lei reduziu exigências para a criação de empresas anônimas simplificadas.

Buscando minimizar a burocracia e facilitar negócios e investimentos, a lei que institui o Marco Legal das Startups entrou em vigor em agosto deste ano. 

O Brasil tem cerca de 13 mil startups – aproximadamente 500 dedicadas à área jurídica –, número 20 vezes superior ao que existia em 2011, quando eram contabilizadas 600. Formam ainda esse ecossistema: 363 incubadoras e 57 aceleradoras, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). 

É nesse mercado que se insere a Lei Complementar nº 182/2021. Agora, as empresas de bases tecnológicas e as sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios contam com um dispositivo legal para regular o setor. 

Sobre esse assunto, conversamos com o empresário Sandro Sanches e com o advogado Filipe Senhorinha Röse, que falaram sobre os principais pontos e impactos do Marco Legal, oportunidades em licitações e parcerias com órgãos públicos, e a importância de participar de um programa de aceleração ou entrar em uma incubadora. O resultado você confere na edição 3134 do Boletim AASP. Acesse aqui. 

Fonte: Boletim AASP | Ed. 3134