Em Pauta

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

02 Out, 2020 7:00
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Ao analisar os potenciais impactos que as patentes de medicamentos provocam nas relações de consumo, Arystóbulo de Oliveira Freitas propõe uma reflexão sobre uma melhoria possível nas políticas públicas do sistema de saúde em nosso país. A questão passa pelos trâmites burocráticos da concessão das patentes, muitas vezes morosa.

“A Lei de Propriedade Industrial trouxe uma forma de compensação para o depositante de pedido de patente (art. 40, parágrafo único), segundo a qual, caso haja demora na análise e concessão da patente, o depositante terá direito a, no mínimo, dez anos de privilégio temporário”, aponta no artigo. Na prática, segundo o advogado, a patente, que é para ser um privilégio temporário de vinte anos, vê seu tempo de exclusividade ser garantido por muito mais, negando, assim, o acesso do consumidor ao remédio genérico. Vale lembrar que o medicamento genérico é vendido com preço, no mínimo, 35% inferior ao de referência.

Sobre essa questão, leia mais na Revista do Advogado. (link)

 

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