Em Pauta

Especialistas criticam proposta de reforma do Imposto de Renda

15 Jul, 2021 9:30
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Webinar analisou proposta original do governo e substitutivo apresentado pelo Relator na Câmara dos Deputados.

No mesmo dia em que o relator na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino, apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337/2021 de reforma do Imposto de Renda, AASP e IASP reuniram especialistas para debater as propostas. Em comum, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Everardo de Almeida Maciel, Marcos Vinicius Neder e Roque Antonio Carrazza rechaçaram as propostas, entendendo que implicam aumento de carga tributária, promovem a litigiosidade e afugentam o investimento em setores produtivos.

Mais de 1.100 pessoas se inscreveram no webinar transmitido pela plataforma on-line da AASP na noite de terça-feira (13/7). O trabalho foi coordenado e mediado pelos tributaristas associados às duas instituições, Susy Gomes Hoffmann (representando o IASP) e Mário Luiz Oliveira da Costa (representando a AASP).  “As entidades que representam a advocacia, irmanadas aqui, propõem uma discussão séria e relevante. O tema é muito importante, atinge todos os contribuintes e merece mais análise e estudo para de fato alcançar a simplificação, a redução de privilégios e a transparência almejadas”, explicou Mário Costa, que também é conselheiro e diretor da AASP. Susy Hoffmann destacou, igualmente, a importância do debate sobre o tema, tendo em vista os sérios impactos que as alterações propostas, se aprovadas, poderão provocar para todos os profissionais liberais, escritórios, prestadores de serviços, indústria, comércio e sociedade civil como um todo.

Elisabeth Libertuci expôs números que apontam para a cobrança excessiva do governo sobre as pessoas físicas. Em 2019, foram cerca de R$ 27 bilhões em restituições. “Então faz sentido recalibrar”, analisa a advogada. Mas, segundo ela, não faz sentido tributar os dividendos, criando casos que terão de ser resolvidos na justiça, como novas discussões sobre DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros).

Carrazza, além de apontar o risco do aumento da litigiosidade, alerta que as medidas propostas são inoportunas e “falaciosas”. Num momento de desemprego e crise, em que estamos precisando de investimentos, disse ele, o projeto pretende tributar o capital que gera renda e trabalho.

“Sem contar que as medidas criarão uma demanda de fiscalização sobre as empresas e consequente aumento na burocracia que custa caro”, ponderou Neder. Ele lembrou que não faz muito tempo, antes da cobrança sobre o lucro presumido, o combate à sonegação exigia uma estrutura enorme. Segundo o advogado, a proposta estimula a sonegação e a informalidade.

E nem os ajustes do substitutivo anunciado pelo Congresso escaparam das críticas. “Aparar as unhas do demônio não o converte em anjo”, pontuou Everardo Maciel. Para o ex-secretário da Receita Federal, o projeto “dá curso a ressentimentos pessoais” e é comparado a uma contrarreforma ao elevar a carga tributária, induzir ao endividamento das empresas e desorganizar o sistema tributário.

Para assistir ao webinar, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=JhUEo6oMyXo

O substitutivo apresentado pelo Congresso pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2UIiew0

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

 

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