Em Pauta

Conciliação, mediação e arbitragem tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o país

11 Mar, 2019 16:01
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Expectativa é que os novos advogados adquiram bagagem para resolver conflitos longe do Poder Judiciário.

Conciliação, mediação e arbitragem – métodos de soluções de conflitos conhecidos da advocacia – passam a ser matérias obrigatórias, conforme a Resolução CNE/CES nº 5/2018, provinda do Parecer nº 635/2018 e disposta pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC).

A determinação pede que as universidades ofertem a formação técnica e a prática jurídica de pacificação de conflitos.

“Uma grande batalha foi vencida! Conseguimos incluir os métodos extrajudiciais na grade obrigatória. Era uma briga grande do setor e do Comitê Brasileiro de Arbitragem”, diz a diretora da AASP, Silvia Rodrigues Pachikoski, que também é vice-presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).

Confira a entrevista completa abaixo e fique por dentro do assunto.

Impacto da decisão

Os advogados sempre foram formados e talhados para brigar. A forma de atuação e enfrentamento das questões dos clientes sempre foi beligerante, baseada na disputa judicial. A inclusão das matérias de mediação e arbitragem deverá mudar o ‘mind’ deste novo advogado, como aconteceu em diversos países, para ter em sua bagagem outras roupagens para resolver os conflitos de seus clientes. A medida atende às diretrizes dadas pelo CNJ em sua Resolução nº 125. Na mediação, o novo profissional perceberá que pode auxiliar e resolver o conflito de maneira participativa, e não necessariamente no Judiciário. Em arbitragem, deverá aprender a trabalhar sem a interposição de recursos após recursos e a deixar a linguagem ofensiva, cheia de adjetivos, de lado.

Período de adaptação

Muitas faculdades já ofereciam as matérias de forma optativa. Segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do MEC, o prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Redução da demanda do Poder Judiciário

Acredito que em pouco tempo não, mas com o tempo sim. Como tudo, precisa ter um começo. Os alunos receberão formação para uma melhor atuação jurídica, em especial a mudança de paradigma – da cultura do litígio para a cultura do consenso e do diálogo.

Situação do mercado

O mercado de mediação e de arbitragem vê a notícia de forma muito positiva, com a expansão de um setor que já está consolidado e gira bilhões de reais anualmente.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

 

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