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Na opinião de especialistas, homogeneidade de departamentos garante compliance de sucesso.

A entrada em vigor da Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/2013) passou a responsabilizar muitas empresas que praticavam não só ações de corrupção, mas também diversos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos em seu art. 5°:

“Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1°, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil […]”.

A legislação prevê a aplicação de multas às empresas condenadas que não cumprirem o faturamento bruto da pessoa jurídica. As multas variam de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

Visando evitar que as corporações sofram com investigações que ponham em risco a própria imagem, como noticiado recentemente pela imprensa, muito se tem falado, nas empresas brasileiras, sobre a necessidade da criação de um programa de compliance.

Especialistas no assunto destacam que as empresas devem mapear as vulnerabilidades de seus setores e a probabilidade do surgimento de práticas de corrupção neles. Isto também vale para aquelas que atuam com o funcionalismo público.

Renato Vieira Caovilla, advogado especialista em coordenação de compliance, defende a difusão da prática e alerta para a importância da continuidade do projeto de compliance a partir de sua implantação.

“Compliance não é apenas o tema da moda, é um tema que deve ser permanentemente considerado pelas empresas. No mundo corporativo atual não é mais possível se pensar em fazer negócios sem que se tenha um olhar de compliance pregado como gestão. De nada adianta realizar uma prática se não há como repeti-la a longo prazo, pois ela não estará em conformidade com a lei”, afirmou durante evento realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Neste evento, a sustentabilidade dos negócios por meio da investigação interna foi lembrada como agente transformador do cenário econômico atual do Brasil. É o que diz Luciano Malara, diretor executivo do Instituto Compliance Brasil, que também destaca o papel do advogado na condução do processo.

“O momento pode ser crítico, mas não é pela quantidade de problemas que enfrentamos, e sim pelo que vamos fazer a partir daqui. O compliance é uma ferramenta de transformação e com ela faremos um Brasil diferente. Nós atravessamos um marco histórico deste país e muito do que virá daqui para frente irá depender do sucesso do compliance. O advogado terá um papel intenso como influenciador neste cenário”, prevê.

Obstáculos

O compliance está cada vez mais em voga nas empresas. Não só por ser uma ferramenta de diminuição do risco corporativo e proteção de uma marca, mas principalmente como incentivador da sustentabilidade dos negócios. Defensores da técnica garantem que, quando várias áreas se juntam, o plano de compliance ganha força e aumenta o entendimento. Porém alguns empecilhos ainda o colocam à prova.

A diretora executiva de pessoas e cultura da ISS Brasil, Vivian Broge, conta que os desafios são muitos e que a meta na empresa em que atua é assegurar uma boa comunicação entre os setores.

“Represento uma empresa com mais de 10 mil colaboradores espalhados pelo Brasil; é sempre um desafio você conseguir manter o compliance na agenda de modo a torná-lo uma cultura. Neste caso a criação de comitês multidisciplinares para que todas as áreas possam colaborar será sempre um desafio. Agendas apertadas e não haver um fato grave para começar este projeto também dificultam o desenvolvimento da discussão”, declara Broge.

Para Felipe França, diretor jurídico do Twitter no Brasil, o compliance tornou-se fundamental na rotina das empresas, e um dos desafios que precisou contornar foi a desmistificação das pessoas que enxergam o compliance como um capricho, e não como uma questão importante para a empresa não só para prevenção, mas também na área social.

“Vejo por aí certa resistência da alta administração por pura falta de conhecimento, talvez por acharem que se trata de algo burocrático que irá barrar os negócios, quando na verdade ele pode ser a garantia de êxito”, esclarece França.

Contrapontos

Em março de 2015, a Polícia Federal do Brasil deflagrou a Operação Zelotes para investigar atos de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Na época, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma relação de 70 grupos alvo de investigações da operação. Segundo os investigadores, a lista entregava programas de compliance que divergiam das provas colhidas durante a fase de inquérito. Esta discordância gerou questionamentos sobre a efetividade das investigações internas empresariais.

Rodrigo Carril, chief compliance officer da Softline Brasil, prefere não generalizar e afirma que a imprecisão de dados acaba sendo inevitável, pois faz parte do ser humano.

“Estas falhas irão acontecer, mas entendo que elas não são significativas e não terão força suficiente para macular o poder de alcance do compliance”, minimiza.

Para Claudia Valente, do Grupo Elfa, não dá mais para achar que um contrato é totalmente legal apenas pelo ponto de vista jurídico, quando ele pode ser resultado de suborno privado ou público. Valente diz que os advogados não podem ficar alheios a isto.

“O que não pode haver é um compliance fake que no dia a dia não funciona para os funcionários. Não se pode ter um canal de ouvidoria interna que não investiga denúncias, seja de pequeno ou grande porte. Eu entendo que isso não inibe a atuação do compliance”, conclui.

Fotos do evento: Tendências em Compliance

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP