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Medida visa conferir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 24/12 a Recomendação nº 126/2021 para que os Tribunais de Justiça priorizem a digitalização dos processos físicos em trâmite na Justiça da Infância e da Juventude.

A proposta foi concebida no Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizado em novembro deste ano, após estudo e debate acerca da implementação do Juízo 100% Digital, disciplinado pela Resolução nº 345 do CNJ. O intuito é assegurar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, e racionalizar o uso de recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário, atendendo ao princípio constitucional de amplo acesso à justiça.

Atenta às demandas geradas pela transformação digital, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), atuando em prol da advocacia e da sociedade, disponibiliza aos profissionais do Direito, desde maio deste ano, o serviço de digitalização de autos físicos.

Oferecido gratuitamente a associadas e associados, os demais interessados também podem usufruir dessa facilidade, ao custo de R$ 0,20 por folha. Para facilitar a atuação das advogadas e advogados, a AASP entrega o processo digitalizado já no formato adequado para que o magistrado responsável aceite a conversão da tramitação física para a eletrônica.

O serviço de digitalização está disponível na Unidade Centro, na Rua Álvares Penteado, nº 151, Centro de São Paulo; na Unidade Jardim Paulista, localizada na Alameda Santos, nº 2.159, 15º andar, também na cidade de São Paulo; na Unidade Brasília, na SBS Qd. 02, Bloco E, sala 206, Parte E-19, Asa Sul; e também nas Unidades Móveis da AASP, que percorrem todo o interior do Estado.