Em Pauta

AASP se manifesta para TJSP aprimorar teletrabalho durante a pandemia

27 Maio, 2021 13:44
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Atenta às dificuldades enfrentadas pela classe em razão da pandemia Covid-19, a AASP expediu ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, expondo os pontos críticos da Resolução nº 850, de 14 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no órgão.

A Associação recebeu com ressalvas a resolução expedida pelo Tribunal e sugeriu a adoção de um sistema de agendamento unificado, padronizado e público de audiências entre advogados e magistrados, bem como a determinação de que as audiências sejam, em regra, de forma presencial, ressalvadas hipóteses excepcionais de impossibilidade de sua realização nesse formato ou a requerimento expresso de ambas as partes. Também foram feitos apontamentos para que a Corte providencie a comunicação entre os juízes em teletrabalho e os advogados ou advogadas que se dirijam ao fórum para despachar, além da criação de mecanismo de compensação pelo período em que o magistrado se ausentou do Fórum, estabelecendo-se que, nos dias de comparecimento, o magistrado esteja fisicamente presente durante todo o expediente forense.

O objetivo da AASP é manter um canal de diálogo com o Tribunal, a fim de que as prerrogativas da classe sejam observadas durante todo o período de trabalho remoto, implementando ferramentas que possibilitem a comunicação ágil e transparente entre a advocacia, servidores e magistrados, para garantia a qualidade da prestação jurisdicional.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

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