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EFEMéRIDE
28 de janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados
Data tem como objetivo destacar a importância da privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, além da defesa pelos direitos fundamentais ligados à privacidade.
O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais. Essa data foi escolhida em referência à assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional que aborda questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
No Brasil, tivemos a implementação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD é uma legislação que visa proteger os direitos à privacidade e à segurança dos dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros e foi um passo importante no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais.
Para celebrar essa data, a AASP separou conteúdos exclusivos para você se aprofundar no assunto:
Revista do Advogado
A Revista do Advogado nº 144 fornece uma visão transversal da LGPD – em vista de seu impacto econômico-social e regulatório –, a partir da análise de seus principais elementos normativos e de mecanismos de compliance. A fim de ilustrar a sua implementação, uma seção inteira considera a LGPD diante de setores específicos da economia.
Curso EaD
O curso “Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, oferecido pelo Professor Marcel Leonardi na modalidade EaD, tem como objetivo capacitar advogados e estudantes de Direito a trabalhar com a LGPD. As aulas gravadas possibilitam que cada aluno estude tanto a teoria quanto a prática da proteção de dados pessoais conforme sua própria disponibilidade.
Boletim AASP
A edição nº 3181 comemora os cinco anos da LGPD, trazendo um panorama sobre o efeito prático da legislação, a aplicação de sanções administrativas e a mudança cultural sobre o tratamento de dados no Brasil.
A AASP
Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.