Tomo 1 Ofícios de Justiça Capítulos I ao X Provimento CGJ nº 30, de 18 de outubro de 2013 – DJe, TJSP, Administrativo, 18/10/2013, p. 22 e 22/10/2013, p. 24 Provimento CGJ nº 50, de 4 de setembro de 1989 – DOE Just., 6/9/1989, p. 3 Capítulo I – Da Missão, Visão e Princípios Institucionais da Corregedoria Geral da Justiça Capítulo II – Da Função Correcional Capítulo III – Dos Ofícios de Justiça em Geral Capítulo IV – Dos Ofícios de Justiça em Espécie Capítulo V – Do Distribuidor, Contador e Partidor Capítulo VI – Do Protocolo Integrado; Dos Serviços Postais; Das Cópias Reprográficas e Autenticações e do Serviço de Estenotipia Capítulo VII – Dos Oficiais de Justiça Capítulo VIII – Da Taxa Judiciária, Despesas Processuais e Contribuições Legais Capítulo IX – Dos Depósitos e Levantamentos Judiciais Capítulo X – Do Plantão Judiciário em Primeira Instância Capítulo XI – Do Processo Eletrônico
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