Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS

Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 02 de junho de 2009
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

Ato Declaratório SF/SUREM nº 1, de 15 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – referente aos serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 49.835, de 28 de julho de 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.

Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006
Altera o Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Portaria SF nº 101, de 8 de novembro de 2005
Dispõe sobre o cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.

Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005
Regulamenta o disposto nos artigos 9º-A e 9º-B da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescidos pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005.

Decreto nº 46.597, de 4 de novembro de 2005
Regulamenta o disposto no § 9º do artigo 9º da Lei nº 13.701, de 27 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005, relativo à legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005
(Projeto de Lei nº 220/05, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)Introduz modificações no art. 9° e acrescenta o art. 9°-A à Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; confere nova redação ao art. 20 da Lei n° 10.182, de 30 de outubro de 1986.

Decreto nº 46.233, de 29 de agosto de 2005
Regulamenta a emissão de cupom fiscal pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003
(Projeto de Lei nº 879/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Decreto nº 44.209, de 4 de dezembro de 2003
Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.

Portaria SF nº 36, de 2003
Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Mensal de Serviços – DMS, instituída pelo art. 139, do Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 43.043, de 1º de abril de 2003
Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.

Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002
(Projeto de Lei nº 671/02, do Executivo) Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

Lei nº 13.656, de 13 de outubro de 2003
(Projeto de Lei nº 385/2003, do Executivo) Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.