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Unidade Centro

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

Rua Álvares Penteado, 151/165 - Centro, São Paulo - SP.

Unidade Jardim Paulista

Segunda a sexta, das 8 h às 21 h

Alameda Santos, 2159 - 15º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP.

Unidade Brasília

Segunda a sexta, das 8 h às 18 h

SBS Qd. 02, Bloco E, sala 206, Parte E-19 - Asa Sul, Brasília/DF.

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** Para telefone fixo nas demais regiões.

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Disciplinas e bibliografia

Metodologia

Exposição teórica restrita aos pontos relevantes da matéria; discussão de casos concretos relativos ao tema, com comentários acerca de acórdãos específicos e mais representativos dos principais tribunais brasileiros e estudo das questões doutrinárias mais polêmicas.

Carga horária

420 horas-aula (360 h/a em sala de aula + 60 h/a monografia)

Certificação

Para ter direito ao certificado de especialista em Direito Processual Civil, expedido pela Universidade de São Paulo, o aluno deverá cumulativamente:

  • atingir a frequência mínima de 85% em cada módulo cursado;
  • efetivar regularmente a matrícula semestral;
  • obter nota igual ou superior a 7 (sete) em cada um dos módulos cursados;
  • ter aprovação com nota mínima 7 (sete), em defesa pública de monografia, analisada por banca.

Disciplinas

 

Ementa

Fornecer aos alunos conhecimentos de Direito Processual Civil para a atuação profissional em todas as áreas jurídicas, bem como promover a atualização legislativa dos profissionais do Direito em função do novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar em 18/3/2016. Apresentar as temáticas relativas à parte geral do Código de Processo Civil, bem como do processo de conhecimento, desde os princípios processuais, abordando os requisitos e procedimentos para o ajuizamento de uma demanda, até a fase final de postulação das ações judiciais.

Conteúdo programático

Teoria geral do processo. Princípios do Processo Civil. Novas tendências em Direito Processual Civil. Boa-fé objetiva e cooperação. Contraditório efetivo. Meios consensuais de solução dos litígios: audiências de conciliação e de mediação. Precedentes judiciais. Temas atuais de Direito Processual Civil. Tendências sobre questões de técnica processual e tutela de direitos. O novo Código de Processo Civil, novos institutos e nova sistemática processual.

Competência. A distribuição da competência. Competência territorial geral e especial. Competência relativa e competência absoluta. Modificações da competência. A declaração da incompetência. Ação e condições da ação. Pressupostos para julgamento do mérito: condições da ação e pressupostos processuais. Partes. Representação processual. Deveres das partes e seus procuradores. Despesas e dano processual. Substituição e sucessão processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio. Intervenção de terceiros: espécies. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Atos processuais: conceito, classificação e forma. Negócio jurídico processual. Calendário processual. Inexistências e invalidades processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento. Pretensão, demanda, pedido e mérito. Cumulação de pedidos. Citação. Intimação. Resposta do réu. Reconhecimento do pedido. Revelia e contumácia. Defesa. Impedimento e suspeição. Reconvenção. Fase ordinatória: saneamento compartilhado do processo. Do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado da lide e improcedência liminar do pedido. Prova: conceito e aspectos terminológicos. Direito à prova. Objeto da prova. Provas em espécie. Poderes de instrução do juiz. Ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Provas ilícitas. Audiência de instrução e julgamento. Sentença: conceito. Problematização. Coisa julgada: conceito, limites objetivos e subjetivos, flexibilização.

Docentes

Antonio Carlos Marcato
Bruno Vasconcelos Lopes
Camilo Zufelato
Carlos Alberto Carmona
Carlos Alberto de Salles
Cassio Scarpinella Bueno
Daniel Amorim Assumpção Neves
Daniel Mitidiero
Daniela Monteiro Gabbay
Daniel Penteado de Castro
Debora Inês Kram Baumöhl
Eduardo Talamini
Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Fernanda Tartuce Silva
Fernando da Fonseca Gajardoni
Flavia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea
Flávio Luiz Yarshell
Gláucia Mara Coelho
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Helena Najjar Abdo
José Carlos Baptista Puoli
José Roberto dos Santos Bedaque
José Rogério Cruz e Tucci
Juliana Cordeiro de Faria
Kazuo Watanabe
Lia Carolina Batista Cintra
Marcelo José Magalhães Bonizzi
Oreste Nestor de Souza Laspro
Paula Sarno Braga
Paulo Eduardo Alves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Rodolfo da Costa Real Manso Amadeo
Rodolfo de Camargo Mancuso
Susana Henriques da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim

Metodologia 

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos. Os alunos receberão indicação de leituras obrigatórias, todas as semanas. As aulas serão dadas a partir de tais textos e os alunos serão chamados a se manifestar acerca do conteúdo estudado.

Avaliação

Prova e trabalho escrito.

Bibliografia

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modello costituzionale del processo civile italiano. Torino, Giappichelli, 1990.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

_______. A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instrução do processo. In: Temas de Direito Processual.3. série. São Paulo: Saraiva, 1984. p. 43-56.

_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70º aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

CARNELUTTI, Francesco. Diritto e processo. Napoli: Morano Editore, 1958.

_______. Sistema del diritto processuale civile. v. I. Padova: Cedam, 1936.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1965.

_______. Istituzioni di diritto processuale civile. V.I. Napoli: Jovene, 1960. v. I.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. Carlos Alberto de Salles(Coord. de tradução); Daniel Porto Godinho da Silva, Melina de Medeiros Rós (Tradutores). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. Recepção e transmissão de institutos processuais civis. In: Revista de Processo, ano 31, v. 140, p. 143-154, out. 2006.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manuale di diritto processuale civile. Milano: Giuffrè, 1968.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

 

Ementa

Apresentar os conceitos básicos sobre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, abordando uma teoria geral dos meios de impugnação, e na sequência as espécies de mecanismos impugnatórios existentes no sistema processual brasileiro, com especial atenção para os recursos cíveis. Expor e aprofundar as espécies de recursos cíveis, analisando todas as espécies previstas no sistema, bem como apresentar os novos mecanismos processuais aplicáveis em matéria de recursos cíveis para os tribunais superiores. Analisar os procedimentos judiciais disponíveis para o exercício da tutela jurisdicional executiva, relativamente às obrigações de pagar quantia, obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, e ainda as formas de defesa do executado no processo executivo.

Conteúdo programático

Processos nos tribunais. Novas tendências no sistema recursal brasileiro: valorização dos precedentes. Jurisprudência dos tribunais superiores. Súmula vinculante. Litigiosidade repetitiva. Incidentes de coletivização: incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Reclamação.

Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Conceito de recurso. Ações autônomas de impugnação. Classificação dos recursos. Princípios da teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade dos recursos. Procedimento recursal no âmbito dos tribunais. Efeitos dos recursos. Sucedâneos recursais: ação anulatória, reexame necessário, reclamação, mandado de segurança contra ato judicial, pedido de reconsideração, correição parcial. Poderes do relator.

Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência. Repercussão geral. Recurso extraordinário e recurso especial repetitivos.

Teoria geral do processo de execução. Fase de cumprimento de sentença e processo sincrético. Execução autônoma de título extrajudicial. Princípios da execução civil. Procedimento executivo. Títulos executivos: conceituação e espécies. Liquidação. Execução provisória de título judicial e extrajudicial. Execução por quantia certa contra devedor solvente: cumprimento de sentença e execução com base em título extrajudicial. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Penhora: impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. Penhora on-line. Depósito dos bens penhorados. Substituição dos bens penhorados. Avaliação de bens. Expropriação de bens: adjudicação, alienação por iniciativa de particular, alienação em hasta pública, usufruto de móvel e imóvel e remição da execução. Pagamento ao exequente. Execução de obrigação de fazer e não fazer com base em título judicial e título extrajudicial. Tutela específica e as medidas de apoio. Execução de obrigação de entrega de coisa com base em título judicial e extrajudicial. Formas de defesa do executado. Impugnação: hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos à execução: natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos de segunda fase. Exceção ou objeção de pré-executividade. Embargos contra a Fazenda Pública. Ação autônoma de impugnação. Execuções especiais: execução de alimentos, execução contra a Fazenda Pública, execução contra devedor insolvente.

Docentes

Antonio Carlos Marcato
Bruno Vasconcelos Lopes
Camilo Zufelato
Carlos Alberto Carmona
Carlos Alberto de Salles
Cassio Scarpinella Bueno
Daniel Amorim Assumpção Neves
Daniel Mitidiero
Daniela Monteiro Gabbay
Daniel Penteado de Castro
Debora Inês Kram Baumöhl
Eduardo Talamini
Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Fernanda Tartuce Silva
Fernando da Fonseca Gajardoni
Flavia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea
Flávio Luiz Yarshell
Gláucia Mara Coelho
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Helena Najjar Abdo
José Carlos Baptista Puoli
José Roberto dos Santos Bedaque
José Rogério Cruz e Tucci
Juliana Cordeiro de Faria
Kazuo Watanabe
Lia Carolina Batista Cintra
Marcelo José Magalhães Bonizzi
Oreste Nestor de Souza Laspro
Paula Sarno Braga
Paulo Eduardo Alves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Rodolfo da Costa Real Manso Amadeo
Rodolfo de Camargo Mancuso
Susana Henriques da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim

Metodologia 

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos. Os alunos receberão indicação de leituras obrigatórias, todas as semanas. As aulas serão dadas a partir de tais textos e os alunos serão chamados a se manifestar acerca do conteúdo estudado.

Avaliação

Prova e trabalho escrito.

Bibliografia

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70º aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodium, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2005.

_______. Fundamentos do processo civil moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Litisconsórcio. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

FUX, Luiz. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto. São Paulo: Saraiva, 1990.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. In: Revista de Processo, n. 121, ano 30, p. 11-37, mar. 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

MARCATO, Ana Cândida Menezes. O princípio do contraditório como elemento essencial para a formação da coisa julgada material na defesa dos interesses transindividuais. In: MAZZEI, Rodrigo; DIAS, Rita (Coords). Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 298-318.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

_______. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARIONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

 

Ementa

Analisar os processos denominados de tutelas provisórias e suas peculiaridades frente ao processo de conhecimento, a partir da perspectiva da cognição superficial, unindo as modalidades da tutela cautelar e tutela de urgência, bem como a tutela da evidência.

Analisar a teoria geral dos processos coletivos e suas diferenças em relação ao processo individual, destacando as mudanças que os institutos processuais sofreram para promover a tutela jurisdicional coletiva, destacando ainda as espécies de ação que exercitam esse tipo de tutela coletiva.

Analisar a existência de meios alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, conciliação e arbitragem, enfrentando suas peculiaridades frente ao processo judicial tradicional, apontando as vantagens de tais formas alternativas de solução de controvérsias.

Estudar a origem constitucional do Direito Processual Civil e todas as espécies de ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, analisando os aspectos processuais mais relevantes de tais ações.

Conteúdo programático

Tutelas provisórias: teoria geral. Tutela antecipada: pressupostos e requisitos legais; estabilização da tutela antecipada; relação entre tutela antecipada, sentença e recursos; cumprimento da decisão que concede tutela antecipada; tutela antecipada e pedido incontroverso; tutela antecipada nas obrigações de fazer, não fazer e dar coisa; tutela antecipada e a Fazenda Pública. Tutela cautelar: teoria geral; pressupostos e requisitos legais; distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada; características; poder geral de cautela; procedimentos cautelares específicos. Tutela da evidência. Antecipação dos efeitos da decisão final sem o requisito de urgência, ênfase na valorização dos precedentes.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias. Inventário e partilha. Ações de família. Ação monitória. Embargos de terceiro. Dissolução parcial de sociedade.

Introdução ao sistema processual coletivo brasileiro. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Representatividade adequada. Competência. Litispendência, conexão, continência e coisa julgada. Intervenção de terceiros. Liquidação e execução coletivas. Termo de ajustamento de conduta. Ações coletivas e ações individuais correlatas. Inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139/2009 – Nova Lei da Ação Civil Pública.

Teoria geral dos meios alternativos de solução de conflitos. Meios autocompositivos e heterocompositivos – mediação: caracterização e finalidades; conciliação: caracterização e finalidades. Distinções entre mediação e conciliação. Vantagens da mediação e conciliação em relação ao processo estatal. Câmaras de mediação e conciliação e o mercado de trabalho. Mediação e conciliação voltadas para o Direito de Família. Arbitragem: caracterização e finalidades. Arbitragem empresarial. Arbitragem internacional. Arbitragem de direito e arbitragem de equidade. A sentença arbitral e seus efeitos. Anulação da sentença arbitral. Execução da sentença arbitral. Câmaras de arbitragem e mercado de trabalho.

Processo Civil na Constituição Federal. Ações do controle de constitucionalidade concentrado (Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Declaratória de Constitucionalidade) e controle de constitucionalidade difuso. Processo de objetivação do controle de constitucionalidade brasileiro. Mandato de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Habeas data. Habeas corpus.

Docentes

Antonio Carlos Marcato
Bruno Vasconcelos Lopes
Camilo Zufelato
Carlos Alberto Carmona
Carlos Alberto de Salles
Cassio Scarpinella Bueno
Daniel Amorim Assumpção Neves
Daniel Mitidiero
Daniela Monteiro Gabbay
Daniel Penteado de Castro
Debora Inês Kram Baumöhl
Eduardo Talamini
Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Fernanda Tartuce Silva
Fernando da Fonseca Gajardoni
Flavia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea
Flávio Luiz Yarshell
Gláucia Mara Coelho
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Helena Najjar Abdo
José Carlos Baptista Puoli
José Roberto dos Santos Bedaque
José Rogério Cruz e Tucci
Juliana Cordeiro de Faria
Kazuo Watanabe
Lia Carolina Batista Cintra
Marcelo José Magalhães Bonizzi
Oreste Nestor de Souza Laspro
Paula Sarno Braga
Paulo Eduardo Alves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Rodolfo da Costa Real Manso Amadeo
Rodolfo de Camargo Mancuso
Susana Henriques da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim

Metodologia 

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos. Os alunos receberão indicação de leituras obrigatórias, todas as semanas. As aulas serão dadas a partir de tais textos e os alunos serão chamados a se manifestar acerca do conteúdo estudado.

Avaliação

Prova e trabalho escrito.

Bibliografia

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: Um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70º aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodium, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2005.

_______. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Litisconsórcio. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

FUX, Luiz. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto. São Paulo: Saraiva, 1990.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

_______. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo: a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de Direito Processual Civil coletivo. 2. ed. revista e ampliada. São Paulo: SRS Editora, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. In: Revista de Processo, n. 121, ano 30, p. 11-37, mar. 2005.

_______. A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984.

_______. A ação civil pública e a defesa de interesses individuais homogêneos. In: Revista de Direito do Consumidor, n. 5, p. 206-229,  jan./mar. 1993.

_______. Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores – a Lei 7.347, de 24.7.85. In: Revista de Processo, v. 11, n. 44, p. 113-128, 1986.

_______. A ação popular portuguesa: uma análise comparativa. In: A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 48-61.

_______. Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada. In: Revista Forense, v. 361, n. 98, p. 3-12, maio/jun. 2002.

_______. Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos da admissibilidade. In: Revista Forense, ano 96, v. 352, p. 3-14, out./dez. 2000.

_______. Mandado de segurança coletivo: legitimação, objetivo e coisa julgada. In: O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998. p. 97-106.

_______. O novo processo do consumidor. In: Revista de Processo, n. 62, p. 141-152, abr./jun. 1991.

_______. Ação civil pública refém do autoritarismo. In: Revista de Processo, n. 96, p. 28-37, out./dez. 1999.

_______. Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos. In: A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 17-23.

_______. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. In: Revista de Processo, n. 43, p. 19-30, , jul./set. 1986.

_______. Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem. In: Revista Forense, ano 101, v. 380, p. 3-19, jul./ago. 2005.

_______. Direito processual coletivo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Direito processual coletivo e Anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 11-15.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

_______. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

_______. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

_______. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARCATO, Ana Cândida Menezes. O princípio do contraditório como elemento essencial para a formação da coisa julgada material na defesa dos interesses transindividuais. In: MAZZEI, Rodrigo; DIAS, Rita (Coords.). Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 298-318.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

_______. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

_______. O Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para os países Ibero-americanos e a legislação brasileira. In: Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, n. 31, jan./mar. 2004.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

Ementa

Introduzir interdisciplinaridade ao curso, estabelecendo diálogo com outras disciplinas como Sociologia Jurídica, Ciências Políticas, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Metodologia de Pesquisa Empírica.

Analisar o papel do Judiciário e do processo como seu instrumento na ampliação das bases democráticas da sociedade brasileira, destacando o desenho traçado pela Constituição de 1988 e as potencialidades por ela criadas que ampliaram o que hoje se denomina ativismo judicial. Analisar vantagens e desvantagens desse fenômeno.

Diagnosticar o atual cenário de litigiosidade de massa e analisar qual o papel do Judiciário no equacionamento dessa espécie de conflitos, bem como as limitações das técnicas processuais de gestão de excesso de processos.

Atualizar as bases teóricas do estudo do acesso à justiça, a partir da análise da realidade brasileira, dos atuais óbices de acesso ao Judiciário e aos demais mecanismos de resolução de conflitos. Estudar quais condicionantes podem fazer da tendência de criação de filtros de acesso iniciativas positivas ou negativas.

Conteúdo programático

Judiciário, processo e democracia. O papel do Judiciário no desenho constitucional brasileiro. A Suprema Corte como tribunal político-jurídico. Ativismo judicial e poderes do juiz. Controle judicial de políticas públicas. Limitações processuais ao controle judicial de políticas públicas. Sociedade de massa, Judiciário e litigância repetitiva. Gestão judicial e case management. Judiciário e acesso à justiça. A pirâmide da litigância e os óbices atuais ao acesso à justiça. Os filtros extraprocessuais e endoprocessuais como ampliadores ou redutores do acesso à justiça. O litígio estratégico.

Docentes

Antonio Carlos Marcato
Bruno Vasconcelos Lopes
Camilo Zufelato
Carlos Alberto Carmona
Carlos Alberto de Salles
Cassio Scarpinella Bueno
Daniel Amorim Assumpção Neves
Daniel Mitidiero
Daniela Monteiro Gabbay
Daniel Penteado de Castro
Debora Inês Kram Baumöhl
Eduardo Talamini
Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Fábio Peixinho Gomes Corrêa
Fernanda Tartuce Silva
Fernando da Fonseca Gajardoni
Flavia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea
Flávio Luiz Yarshell
Gláucia Mara Coelho
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Helena Najjar Abdo
José Carlos Baptista Puoli
José Roberto dos Santos Bedaque
José Rogério Cruz e Tucci
Juliana Cordeiro de Faria
Kazuo Watanabe
Lia Carolina Batista Cintra
Marcelo José Magalhães Bonizzi
Oreste Nestor de Souza Laspro
Paula Sarno Braga
Paulo Eduardo Alves da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Rodolfo da Costa Real Manso Amadeo
Rodolfo de Camargo Mancuso
Susana Henriques da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim

Metodologia 

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos. Os alunos receberão indicação de leituras obrigatórias, todas as semanas. As aulas serão dadas a partir de tais textos e os alunos serão chamados a se manifestar acerca do conteúdo estudado.

Avaliação

Prova e trabalho escrito.

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