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DIVERSIDADE
Programa PPI da AASP amplia acesso à educação jurídica e promove equidade
Criada em 2025, política afirmativa oferece 80% de desconto sobre o valor integral de cursos e eventos a pessoas pretas, pardas e indígenas, com limite de até 15% das vagas
Ampliar o acesso ao conhecimento jurídico e criar oportunidades para uma Advocacia cada vez mais plural e representativa fazem parte do compromisso institucional da AASP – Associação dos Advogados. Foi com esse propósito que a Associação criou, em 2025, o Programa PPI, política afirmativa destinada a pessoas pretas, pardas e indígenas que busca contribuir para a redução de desigualdades históricas de acesso à formação, à atualização profissional e aos espaços de desenvolvimento e relacionamento na Advocacia.
A iniciativa parte do princípio fundamental de que todas as pessoas possuem a mesma capacidade e valor, mas nem todas tiveram, historicamente, as mesmas oportunidades de acesso. É nesse ponto que igualdade e equidade se complementam. A igualdade assegura o reconhecimento dos mesmos direitos; a equidade considera a existência de barreiras e contextos distintos para criar condições mais efetivas de acesso às oportunidades.
O Programa PPI, portanto, não estabelece distinções de capacidade ou mérito e não constitui privilégio individual. O objetivo não é diferenciar pessoas. É ampliar oportunidades. É uma ação afirmativa estruturada, com finalidade específica, critérios objetivos e alcance delimitado, destinada a ampliar oportunidades concretas de formação e desenvolvimento profissional.
Como funciona o Programa PPI
Nos cursos e eventos indicados pela AASP, o Programa PPI prevê 80% de desconto sobre o valor integral destinado a pessoas não associadas, aplicado de forma única às pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas.
A política é baseada na autodeclaração, conforme a classificação de cor ou raça adotada pelo IBGE. Também está limitada a até 15% das vagas de cada curso ou evento elegível.
Esse desenho permite conciliar a finalidade da ação afirmativa com a sustentabilidade das atividades promovidas pela Associação e a manutenção do acesso geral às demais pessoas interessadas.
Ações afirmativas para além do ingresso na universidade
Embora as políticas de ação afirmativa sejam frequentemente associadas ao ingresso no ensino superior, sua aplicação não se restringe às universidades.
Medidas dessa natureza podem ser adotadas em diferentes ambientes educacionais, profissionais e institucionais sempre que tenham como finalidade ampliar oportunidades e contribuir para a redução de desigualdades concretas.
Na Advocacia, esse olhar também precisa alcançar a trajetória profissional. Formação continuada, atualização jurídica, participação em congressos e eventos, construção de redes profissionais, circulação em espaços de conhecimento e acesso a debates qualificados são elementos que contribuem para o desenvolvimento de carreiras.
Ao atuar nesse campo, a AASP conecta a política afirmativa a uma de suas principais vocações institucionais: democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o fortalecimento da Advocacia brasileira.
Igualdade e equidade caminham juntas
O Programa PPI não parte da premissa de que pessoas pretas, pardas ou indígenas necessitem de condições diferenciadas em razão de sua capacidade. Seu fundamento está no reconhecimento de que desigualdades históricas e estruturais podem produzir impactos concretos sobre o acesso às oportunidades.
Promover equidade significa justamente desenvolver mecanismos capazes de reduzir essas barreiras.
Nesse sentido, oferecer condições específicas de acesso a uma parcela delimitada das vagas não significa afastar o princípio da igualdade. Significa buscar sua concretização também sob uma perspectiva material, considerando as diferentes condições de partida existentes na sociedade brasileira.
Um compromisso que integra a atuação da AASP
O Programa PPI integra uma trajetória institucional mais ampla da AASP voltada à diversidade, equidade, inclusão e pertencimento, com iniciativas relacionadas à governança, formação, comunicação, parcerias e representatividade.
A política também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados à educação de qualidade, à redução das desigualdades e ao fortalecimento de instituições inclusivas.
Ao transformar esse compromisso em uma política objetiva, com público definido, critérios transparentes e alcance delimitado, a AASP reafirma seu papel na construção de uma Advocacia mais plural e conectada à realidade da sociedade brasileira.
O Programa PPI representa mais do que uma condição diferenciada de acesso a cursos e eventos. É uma ação concreta para ampliar a presença de diferentes pessoas nos espaços de formação, conhecimento, relacionamento e desenvolvimento profissional da Advocacia.
A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.
