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Dica Jurídica | Como emitir e pagar uma guia de depósito judicial na Bahia?

Gere e pague a sua guia de depósito judicial sem complicações.

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Presente em todo o Brasil e conectada a toda a Advocacia, a AASP preparou uma série de dicas práticas, por meio de conteúdos embasados pelo Poder Judiciário, a fim de auxiliar e facilitar a sua atuação profissional.

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Desde 2021, as guias de depósitos judiciais devem ser recolhidas exclusivamente junto ao BRB – Banco de Brasília. Dúvidas sobre como emitir e pagar uma guia de depósito judicial no Estado na Bahia? Confira e saia na frente! Vamos lá?

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Para gerar e pagar a sua guia de depósito judicial, basta seguir os passos a seguir.

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1 – Acessar o site do TJBA, clicar na seção “Depósitos judiciais”, no menu lateral, e escolher a opção “Guia de depósito”.

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2 – No site que se abrirá, preencher a opção “Tipo de depósito” com uma das opções a seguir: 

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– Primeiro depósito: utilize essa opção se o depositante estiver fazendo seu primeiro depósito no processo judicial (ainda que outros já tenham feito depósitos anteriores). Essa opção também pode ser usada caso o depositante já tenha feito depósitos anteriores no processo judicial, mas não tenha em mãos o número da conta judicial utilizada.

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– Depósito em continuação: utilize essa opção se o depositante já tiver efetuado depósitos anteriores no mesmo processo judicial. Para isso, é necessário que se tenha em mãos o número da conta judicial junto ao BRB. No caso de contas migradas do Banco do Brasil, é necessário informar o novo número da conta no BRB.

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3 – Preencher a opção “Órgão” (caso tenha selecionado “Primeiro depósito” na opção anterior) com uma das opções a seguir: 

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– Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: escolha essa opção se o depósito estiver vinculado a um processo judicial.

– Polícia Civil da Bahia: escolha essa opção se o depósito estiver vinculado a um inquérito policial que ainda não tenha se transformado em processo judicial.

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Esta e outras dúvidas pertinentes a sua atuação estão compiladas no site do TJBA. Clique aqui para acessar.

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