Política de Privacidade

Política de Privacidade da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Associação dos Advogados de São Paulo, associação civil de fins não econômicos, com sede na Capital do Estado de São Paulo na Rua Álvares Penteado, nº 151, Centro Histórico de São Paulo, SP, CEP 01012-905, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.500.855/0001-39; com filiais no Jardim Paulista, na Alameda Santos, nº 2.159, 15º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01419-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.500.855/0013-9, e Brasília, SBS Qd. 02, Asa Sul – Brasília, DF, CEP 70070-120, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.500.855/0006-43.

Esta política é destinada aos nossos associados, colaboradores, usuários e/ou pessoas, sejam naturais ou jurídicas, que se relacionam com a AASP, pois a LGPD (Lei nº 13.709/2018) se aplica a todos os que realizam operações e processamentos de dados pessoais.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, tais como: não associados, estudantes, bacharéis, contratados, parceiros comerciais e terceiros, que se relacionem, de alguma forma, com a AASP.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A Política de Privacidade (PP) apresentará, em linguagem simples e objetiva, como e quais dados e/ou informações dos titulares serão tratados.

Para essa PP, são adotados os conceitos e princípios previstos na LGPD, dentre eles: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Utilizamos as medidas de segurança que estão ao nosso alcance para proteger os seus dados pessoais. Dentre elas, destacamos: a) Acesso à base de dados restrito aos colaboradores envolvidos na operação; b) Certificado de Segurança na transação de dados entre os sistemas; c) Monitoramento dos acessos; d) Definição e distinção de perfis de acessos aos sistemas; e) Adoção de procedimentos preventivos de segurança da informação; entre outros.

A AASP sempre adotou e adotará as melhores práticas de segurança para preservação dos seus dados. Por esse motivo, pedimos sua atenção no que diz respeito ao compartilhamento de seu número de associado e respectiva senha a terceiros. Não temos como evitar eventual compartilhamento, mas é importante que você tome esse cuidado.

Utilizamos e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais, redes profissionais e nosso site. Em caso de qualquer dúvida, acesse www.aasp.org.br ou ligue para nosso atendimento (11) 3291 9200, para verificar a autenticidade das informações recebidas.

O fornecimento inicial dos dados pessoais é feito por você em nossos canais de comunicação e de interação. A AASP pode coletar informações de modo automático em razão da utilização dos nossos produtos e serviços. Quando você acessa o site, com o seu login e senha ou para utilizar algum dos nossos aplicativos, podemos combinar essas informações com os dados que você nos forneceu. Essas informações são necessárias para lhe proporcionar uma melhor usabilidade e garantir sua segurança.

Seus dados pessoais são utilizados para fins legítimos, lícitos e sempre vinculados à sua condição de associados, colaboradores, usuários e/ou pessoas, sejam naturais ou jurídicas, que se relacionam com a AASP. A depender dos serviços e funcionalidades utilizados, seus dados são coletados para proporcionar uma maior satisfação, ou seja, uma experiência diferenciada com a AASP, e sem dúvida para cumprir as exigências legais, sejam elas de ordem municipal, estadual ou federal. Em todas as hipóteses, o tratamento dos dados será limitado ao mínimo necessário para realização de suas finalidades.

A AASP coleta seu nome completo, OAB, RG, CPF, data de nascimento, idade, endereço completo, estado civil, escolaridade, nacionalidade, e-mail, telefone e área de atuação.

A AASP coleta, se for essa a sua opção, dados relativos ao seu cartão de débito ou crédito, para efetuar o pagamento da contribuição associativa e de produtos e serviços adquiridos.

A AASP coleta, dependendo da sua forma de acesso, o número do IMEI e outros identificadores exclusivos do dispositivo, endereço MAC, endereço IP, versões do sistema operacional e configurações do dispositivo para acesso aos produtos e serviços ofertados.

A AASP pode utilizar dados sensíveis para a autenticação de sua identificação e de igual forma para o cumprimento das exigências legais.

A AASP poderá compartilhar as informações dos dados com os seguintes destinatários: a) prestadores de serviços responsáveis por colaborar para a construção e o desenvolvimento dos produtos e serviços disponibilizados; b) prestadores de serviços com o propósito de nos apoiar em alguma atividade complementar aos produtos e serviços que realizamos ou viabilizar alguma atividade acessória sempre relacionada com nossas atividades; c) parceiros envolvidos em relações comerciais com a AASP para desenvolvimento das atividades, inclusive para fins publicitários; e d) Administração Pública em caso de obrigação legal ou judicial, órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores e empresas de auditoria, com o propósito de cumprimento da legislação.

O site, o e-mail, os aplicativos e outros produtos e serviços da AASP poderão conter links para websites e aplicativos de terceiros. Em caso de processamento de seus dados pessoais, para acesso aos produtos e serviços da AASP ou atividades realizadas em conjunto, sempre utilizaremos de serviços especializados garantindo a integridade de seus dados.

Os dados pessoais estarão disponíveis para a AASP enquanto forem necessários ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou de acordo com o prazo previsto em lei ou regulamentação específica, podendo o titular dos dados exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, as prerrogativas definidas no artigo 18 da LGPD.

Eventual tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos será realizado por solicitação de seu representante legal.

A AASP não é responsável pela autenticidade ou desatualização dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Cabe ao titular prestá-los com exatidão e/ou atualizá-los. Entre no site www.aasp.org.br, clique em minha conta, faça o login e acesse Meus Dados.

Você sempre terá acesso às suas informações. A AASP protegerá os dados fornecidos e porventura coletados, comprometendo-se a realizar a adequação de processos vinculados aos produtos e serviços de modo a utilizar apenas as informações necessárias. De igual forma, adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados, zelando pela confidencialidade, disponibilidade e integridade. A AASP se compromete a informar ao titular e às autoridades responsáveis quaisquer incidentes de segurança de que tenha ciência e entenda como passíveis de acarretar risco ou prejuízo relevante ao titular, em conformidade com o disposto na LGPD.

A AASP adota política interna que assegura o cumprimento das boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, inclusive com a divulgação de informativos e a realização de treinamentos a seus colaboradores sobre a LGPD.

Os cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, que são utilizados por nós para autenticação, segurança e personalização de sua usabilidade.

Utilizamos duas categorias de cookies: a) os necessários, sem os quais as funcionalidades do site ficam limitadas, e b) os de desempenho, que nos ajudam a entender a forma de navegação e localizar possíveis erros.

Você pode bloquear os cookies diretamente no seu navegador e excluir os já existentes através das configurações. No entanto, isso pode ocasionar restrições nas funções ou ter efeitos negativos na utilização do nosso site. Para facilitar sua administração, acesse:

 

A AASP utiliza o Google Analytics para a análise de seus aplicativos e de suas páginas na web. Esse serviço identifica os padrões de navegação com a coleta de dados que visam aprimorar, personalizar, planejar mudanças, entre outros, de modo a tornar a navegação mais útil e intuitiva. O Google só processa dados obtidos através do site de forma anônima. Acesse: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR e https://policies.google.com/privacy.

Conforme previsão estatutária, a AASP realiza pesquisas em diversas áreas, inclusive para aprimoramento dos produtos e serviços, e sua participação é sempre voluntária. As informações técnicas registradas pela pesquisa são as mesmas de uma navegação no site. As respostas não são vinculadas aos seus dados pessoais, como seu endereço IP.

Os serviços da AASP podem ser configurados de modo a não receber quaisquer mensagens. Essa opção sempre estará disponível nos links que são enviados. Fique atento, no entanto, para não bloquear serviços que são essenciais no seu dia a dia.

Os dados pessoais serão retidos nas hipóteses legais, apenas pelo período necessário para prestação de contas e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, em conformidade com os dispositivos vigentes de prescrição aplicados à espécie.

A AASP se compromete a responder às solicitações dos titulares sempre em prazo razoável.

Esta PP trata apenas dos dados pessoais obtidos pela AASP. Outros sites que podem ser acessados através deste site têm suas próprias práticas e políticas de privacidade. Nossos parceiros independentes também têm suas próprias práticas e políticas de privacidade. Embora a AASP tente vincular apenas sites que compartilham nossos altos padrões e respeito à privacidade, não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade empregadas por outros sites.

A AASP se reserva o direito de alterar a PP para cumprimento das normas complementares que serão estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras diretrizes que possam surgir. As revisões da PP serão datadas visando à transparência das informações.

Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações relacionadas a esta PP ou outras práticas relativas à proteção de seus dados por parte da AASP, por favor, escreva um e-mail para: dpo@aasp.org.br, ou entre em contato com o Comitê de Proteção de Dados da AASP, localizado na sede.