Notícias

AEVs são emitidas por meio de uma plataforma on-line. Veja como solicitar.

­

A procura pela emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) para crianças e adolescentes costuma aumentar durante férias escolares. O documento é necessário para menores de 16 anos viajarem desacompanhados de ambos ou um de seus pais, responsáveis ou parentes.

­

Trata-se de um requerimento eletrônico que é emitido, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme Provimento nº 103/2020.

­

Confira a seguir as etapas para emissão da AEV.

­

­

­

­

No portal do TJSP há uma página dedicada exclusivamente às informações referentes à autorização de viagem de crianças e adolescentes. Acesse aqui.

­

Plantão Especial de Recesso de Final de Ano

A Corregedoria Geral da Justiça divulgou, via DJe, o Comunicado Conjunto nº 907/2023 contendo orientações gerais a respeito do Plantão Judiciário Especial da Primeira Instância, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024.

­

Autorização judicial

Os procedimentos devem ser observados por magistrados, dirigentes e servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades policiais, advogados e público em geral. As hipóteses em que há necessidade da autorização judicial de viagem podem ser encontradas aqui.

­

Pedidos protocolados por advogadas e advogados

Pedidos realizados por advogadas e advogados deverão ser formulados por meio de peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a competência “158 – Plantão – Infância Cível”, classe 1703 – Autorização Judicial e o Assunto 9978 – Viagem ao Exterior ou 10941 – Viagem Nacional, conforme o caso.

­

Pedidos protocolados pela parte

Pedidos realizados diretamente pela parte interessada, sem assistência de representantes da advocacia, deverão ser encaminhadas por e-mail; nas comarcas do interior ao e-mail do responsável pelo plantão na data do envio; e na Capital ao e-mail 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br.

­

Dúvidas sobre procedimentos do plantão deverão ser encaminhadas ao e-mail spi.recesso@tjsp.jus.br.

­

AASP

Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.