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SIMPóSIO
Reforma do Código Civil é tema no 24º Simpósio Regional AASP
Proposta de alteração do Código Civil foi tema do segundo painel do evento.
Mediado pelo Conselheiro Carlos Henrique Braga, o segundo painel contou com as presenças de Giuliana Schunck e Rodrigo Xavier Leonardo, especialistas no tema, para tratarem sobre digressões em contratos de longo prazo e alterações no Código Civil em matéria de contratos e o desligamento lícito nos contratos de duração, a denúncia e a resilição na Reforma do Código Civil.
As discussões e propostas de alteração do Código Civil, atualmente em debate no Senado através do PL 4/2025, buscam a modernização do Direito Contratual, especialmente dos contratos de longo prazo, focando em maior equilíbrio, previsibilidade e menor intervenção judicial. O projeto prevê uma tentativa de preservação dos seus princípios base.
E no que diz respeito aos contratos de longo prazo, como os de fornecimento, locação e parcerias comerciais duradouras, são particularmente suscetíveis a mudanças no cenário econômico, tecnológico e social ao longo de sua vigência. O Código Civil atual já prevê mecanismos de ajuste, como a resolução por onerosidade excessiva, mas as propostas em discussão buscam aprimorar e trazer maior clareza a essas situações.
A Reforma do Código Civil aborda os mecanismos de desligamento lícito nos contratos de duração (resilição e denúncia), com foco na necessidade de garantir a segurança jurídica, a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, especialmente em relações de longa duração e empresariais. Atualmente, o Código Civil prevê a resilição, extinção do contrato por vontade das partes em seus artigos 472 e 473.
O texto final do Projeto de Lei está em tramitação, e as discussões e propostas apresentadas pela Comissão de Juristas prevê alteração de mais de mil artigos.
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