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Um debate importante realizado no Mês da Advocacia AASP.

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O Mês da Advocacia AASP teve início com um painel de grande relevância para a área: Segurança e Riscos da Advocacia Criminal. O debate, que aconteceu no dia 7/8, foi mediado pela conselheira da AASP e Advogada criminalista Maitê Cazeto Lopes e contou com a participação de Claudia Bernasconi e Guilherme Ziliani Carnelós. O evento trouxe à tona discussões sobre os riscos inerentes à atuação da Advogada e do Advogado criminalista e a complexa relação entre sua imagem profissional e o ambiente em que exerce o trabalho.

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Maitê abriu o painel destacando a frequência com que Advogadas e Advogados criminais são expostos a riscos, mas afirma que há pouca discussão sobre o tema. Ela ressaltou que esses riscos podem extrapolar os limites do processo e atingir não apenas a vida profissional, mas também a pessoal.

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Complementando a fala de Lopes, a Advogada Claudia Bernasconi enfatizou a ausência de um espaço de fala para discutir esses riscos e a discriminação social que muitos profissionais acabam enfrentando. Ela destacou: “Há uma confusão frequente entre a figura do Advogado e a do cliente, uma mistura que, no Direito Penal, pode gerar julgamentos do público e minar a credibilidade do profissional”. “Essa mistura entre profissional do Direito e cliente acontece frequentemente em outras áreas, mas quando olhamos para um sistema criminal ou penal, a situação se torna mais agravante e um risco”, explicou Claudia.

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Ela ainda pontuou que as mulheres que trabalham nesse setor podem sofrer riscos ainda maiores, visto que os ambientes são, em sua maioria, exercidos pela força masculina. Além disso, falou sobre a importância das prerrogativas, dos direitos e das garantias para auxiliar o profissional. Para Claudia, também é fundamental que as prerrogativas sejam cobradas no exame da Ordem e inseridas nos currículos das faculdades de Direito, a fim de que os jovens conheçam seus direitos e evitem a violação, que é um crime.

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Na sequência, Guilherme Ziliani Carnelós abordou o impacto da repercussão midiática de casos criminais na percepção popular e na atuação da defesa. Ele enfatizou a necessidade de o profissional ser empático com o cliente, mas, ao mesmo tempo, manter um distanciamento para evitar vínculo pessoal e possibilidade de distorção da imagem.

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Carnelós alertou para o grande número de violações do sigilo profissional no Brasil. “Hoje, a violação do sigilo profissional acontece demasiadamente no Brasil e gera riscos para o profissional que atua na área”, afirmou. Para ele, o Advogado precisa se posicionar de forma clara para evitar riscos à sua integridade. “O principal objetivo da Advogada e Advogado criminal é se posicionar sobre o caso entre as partes, em um papel quase que de enfrentamento para com os Juízes, Promotores e Delegados de polícia, mantendo a coerência e respeito”, disse ele, buscando não apenas a defesa, mas a segurança do processo. Ele também reforçou o fato de profissionais da área criminal de defesa frequentemente serem julgados e criminalizados junto a seus clientes, o que acaba por gerar revolta social e, em casos extremos, problemas com os próprios clientes.

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A inteligência artificial e o futuro da Advocacia Criminal

Para finalizar o debate, Maitê trouxe um questionamento sobre o papel da Advogada e do Advogado criminalista diante de um cenário de crescente violação de prerrogativas e sigilo. Ela destacou a inteligência artificial como um novo fator a ser considerado nesse processo de análise.

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Embora a Advocacia criminal ofereça diversos mecanismos de proteção, como as prerrogativas, o painel destacou que é fundamental que o profissional do Direito se mantenha atento a todo o ambiente em que atua e entenda os limites de sua participação, sabendo até onde vai o seu papel profissional.

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.