Obras raras

Um triênio de judicatura – direito penal

09. Direito penal internacional – Crime a bordo; navio mercante e de guerra

57. Crime

84. Crimes políticos

116. Crimes contra a economia popular

144. Crimes contra a honra

Crimes de imprensa

149. Crimes contra a pessoa

162. Crimes contra os costumes e a família

167. Crimes contra a propriedade

172. Pena

186. Prescrição

196. Medida de segurança

201. Ação penal

221. Competência

223. Processo penal

239. Inquérito

240. Prisão

258. Nulidades

262. Contravenção

272. Sentença

292. Júri

Recursos

303. Habeas corpus