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O TJDFT criou, por meio da Resolução 6/2019, de 2 de maio, duas novas unidades judiciais em sua estrutura: a 3ª Vara Cível de Águas Claras e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que serão instaladas a partir do dia 14 de junho, e passarão a atuar já no formato de Cartório Judicial Único – CJU .

A criação da 3ª Vara Cível de Águas Claras ocorreu mediante remanejamento da 5ª Vara Cível de Taguatinga, que foi declarada extinta e terá seu acervo redistribuído para as Varas de mesma competência na circunscrição de Taguatinga, conforme a Portaria GC 102/2018.

Com a criação das referidas unidades judiciais, o TJDFT irá implantar o Cartório Judicial Único – CJU das Varas Cíveis e Varas de Família e de Sucessões de Águas Claras, para execução de serviços cartorários relativos aos processos judiciais de competência da 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível e 1ª e 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões, todas da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, consoante a Portaria Conjunta 57/2019.

Com isso, a execução de serviços cartorários das varas acima citadas passa a ser exclusivo do CJU, sendo vedado o funcionamento de secretarias individualizadas. A Corregedoria da Justiça indicará um juiz titular de uma das serventias integrantes do CJU para o exercício da função de juiz coordenador, sem prejuízo de suas atribuições judiciais.

CJU no TJDFT

No Distrito Federal, o modelo do Cartório Judicial Único vem sendo implantado com sucesso desde setembro de 2018. O primeiro deles foi iniciado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, uma unidade que agrega do 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Mais recentemente, outras duas unidades foram instaladas: uma, em janeiro deste ano, congregando da 1ª a 4ª Varas da Fazenda Pública; e a outra, em fevereiro, reunindo da 5ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF.

A expectativa da Administração Superior do TJDFT era colher dados que subsidiassem a avaliação do novo modelo dentro do prazo de seis meses. Contudo, os resultados positivos apareceram mais rápido que o esperado. A produtividade na prolação de despachos, decisões e julgamentos mensurada nos CJUs das Varas da Fazenda Pública aumentou, em média, cerca de 30% em pouco mais de três meses de instalação. Os números vieram corroborar o trabalho desenvolvido pela Corregedoria da Justiça, que decidiu pela implantação de mais um CJU, desta vez, na Circunscrição Judiciária de Águas Claras. O próximo CJU a ser implantado deve abranger as 3 Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.