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Evento propõe debate acerca dos desafios enfrentados pelo Direito de Família em diversas nações.

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Há algum tempo, o conceito clássico de família, que envolvia mãe, pai e filho, tem sofrido importantes transformações na legislação de vários países.

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Ao longo da história, a sociedade deparou-se com diversos paradigmas referentes ao assunto, desde as mais antigas situações, como o casamento contratual entre as partes, passando pela escolha do parceiro por meio dos sentimentos, e mais recentemente por conceitos contemporâneos como o divórcio, homoafetividade, multiparentalidade, entre outros que movimentaram as pautas legais nos últimos anos.

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Pensando justamente em debater os desafios que acompanham o Direito de Família pelo mundo, advogados, defensores públicos, magistrados e representantes do Ministério Público de diversos países da América e Europa estarão reunidos, por três dias (16, 17 e 18/8) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, com o objetivo de agregar conhecimento científico ao assunto.

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Especialista em relações governamentais, o advogado Cassio S. Namur conta que diversas questões são desafiadoras no Direito Internacional de Família: “Atualmente talvez haja maior complexidade, em função do seu alcance e da sua eficácia. Um bom exemplo é a questão do sequestro internacional de crianças e adolescentes, e as dificuldades enfrentadas em cada caso específico, tema que será parte do debate do Congresso, no painel VII, que cuidará dos procedimentos de urgência”, comenta.

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Segundo Namur, os efeitos patrimoniais no casamento e na união estável no âmbito nacional e internacional, assim como a questão dos temas pertinentes à sucessão ainda geram muitas dúvidas e também serão destaques ao longo do evento.

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“O 3º Congresso Euro-Americano de Direito de Família promete um rico e aprofundado debate dos presentes”, conclui.

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Programação e Inscrições aqui 

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP.