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Quatro convidados.
Quatro protagonistas. Protagonistas no sentido mais abrangente desta experiência: condutores de suas próprias vidas.
Seus nomes: Bianca Santana, Charles Borges, Monique Rodrigues Prado e Thays Borges.

Bianca Santana: escritora, pesquisadora, jornalista e professora. Em um resumo poderoso: uma encantadora de palavras.
Autora do livro Quando me descobri negra e potencializadora de memórias e escritas de mulheres negras.

Charles e Thays: dois jovens que revolucionam seus mundos internos e externos com o Coletivo Abebé, projeto de cultura, tecnologia e empreendedorismo acessível a populações de origem africana e indígena.

Monique Rodrigues Prado: sua voz advoga pelo Direito Médico e da Saúde e também pela própria vontade de sua vida, que é dissociável do próprio coletivo, o Afronta, do trabalho voluntário na Educafro e da participação no Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil.

Este grupo promoveu no dia 22 de novembro o primeiro Talk AASP, que levou à discussão o tema “O lugar jurídico e social do negro no Brasil”. Transmitido ao vivo pelas redes sociais e também aberto a inscritos na unidade Paulista, o evento teve como mote o Dia da Consciência Negra.

Muitas vezes, pensar o lugar jurídico do negro no país é conduzido pelo senso comum: o encarceramento. No Brasil, 64% dos presos são negros. O debate promovido pela AASP, buscando o viés da singularidade e da visibilidade de outra parcela da população afrodescendente, e, por isso, da expansão de suas potencialidades, focou – no início do encontro – a ocupação de cargos de magistratura pela população negra, porém os dados ainda são desanimadores. Apenas em 2017, por exemplo, ocorreu o 1º Congresso Nacional de Magistrados Negros. A causa para o atraso está vinculada à representatividade, que é de apenas 1% na área. Já quando procura-se um recorte de gênero, não há dados, comprovando a participação quase inexistente de mulheres nesses cargos.

Mas o Talk também foi espaço para dar luz a outros protagonistas, aqueles que dominaram os códigos da escrita e do Direito como forma de não se sujeitar à barbárie da escravidão e de libertar escravos. Nomes que precisam ser emancipados da obscuridade da História do Brasil e, como mencionou Monique Prado, “virar nome de rua”. No bate-papo, Bianca Santana, que elabora sua tese de doutorado em Ciência da Informação na Universidade de São Paulo (USP) e cujo foco se dá na memória e escrita de mulheres negras, ressalta a figura de Esperança Garcia, primeira advogada negra do Brasil.

“Lá no Piauí, em 1770, mais de cem anos antes da abolição, temos uma mulher negra escravizada que percebe a situação de injustiça e violência a que está submetida junto a outras pessoas negras e decide escrever uma carta, para o então governador do Piauí, denunciando a situação a que ela era submetida. Cem anos antes da abolição. Quantas pessoas eram alfabetizadas no Brasil naquele tempo? Não sabemos com segurança porque o primeiro Censo é de 1872, mas cem anos depois, em 1872, mais de 80% da população brasileira era analfabeta. Ou seja: pessoas negras e brancas eram analfabetas. Cem anos antes, quando muitos proprietários de escravos não eram alfabetizados, temos uma mulher negra e escravizada que domina a língua escrita e domina o poder político da palavra escrita e do documento e escreve uma carta de denúncia daquela situação. Olhe a grandeza dessa mulher. Por que Esperança Garcia não é conhecida, por que quando falamos o nome dela na rua, nas faculdades de Direito, nos escritórios muita gente não sabe quem ela foi? Tem algo também que nos foi e nos é constantemente arrancado, que são as nossas referências positivas, de possibilidade de luta, porque senão parece que nada aconteceu, que nós aceitamos isso o tempo todo, o que não é verdade. Se falamos agora da construção de um estado genocida, a gente tem resistência da população negra desde sempre. Nós só somos 54% da população brasileira porque as pessoas negras foram articuladas suficientemente para em vez de morrerem exterminadas, serem a maior parte da população brasileira. E isso aconteceu de muitas formas diferentes, e lidar com instrumentos jurídicos foi uma dessas formas”, conta a convidada.

Um recorte interessante, talvez uma possibilidade para a reparação do anonimato dessa história particular e coletiva, como a mencionada acima, e que foi o propósito do evento, surja a partir de outra contestação de Bianca Santana, desta vez sobre sua percepção dos alunos negros de Direito para quem ministra um curso de preparação para a concorrência em vagas de grandes escritórios de advocacia: “Impressiona muito como estudantes de Direito não conseguem olhar para a legislação brasileira e o período no qual foram desenhadas comparando com o que estava acontecendo no momento no país, com o contexto histórico”. Realizar tais análises – dando visibilidades a injustiças, momentos de resistência e costurando uma nova estampa para o futuro – é uma alfabetização necessária para um pensamento sincrônico e diacrônico do negro no Judiciário.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP