Notícias

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero esteve em discussão no Mês da Mulher AASP.

“Apesar de possuir uma Constituição comprometida com a igualdade – seja no que se refere ao tratamento igualitário, seja no que se refere ao dever positivo de promoção da igualdade –, o Brasil foi e ainda é um país de desigualdades sociais”. Sob essa premissa, o CNJ lançou em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O protocolo busca capacitar e orientar a magistratura para a condução de julgamentos por meio de diretrizes que estimulem um novo posicionamento do sistema de justiça. Esse tópico foi tema importante de discussão no Mês da Mulher AASP.

Participaram da conversa a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça e procuradora, Ivana Farina Navarrete Pena, além das advogadas Mylene Ramos Seidl e Fabíola Marques. A mediação ficou por conta da Conselheira da AASP Elaine Cristina Beltran de Camargo.

A coordenadora do grupo de trabalho para instituição do protocolo, Ivana Farina, diz que o código “é um avanço civilizatório, mas reforça que o grupo de trabalho foi criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário”.

“Nós temos que tratar de mais respeito dentro também do sistema de justiça e romper com questões muito graves, que infelizmente estão diante de nós. Falo de paridade significativa nas instituições, equidade nas bancas examinadoras e veemência nas normatizações”, afirmou.

Desigualdades salariais e de oportunidades no ingresso e
progressão na carreira

Apesar dos avanços das mulheres no mercado de trabalho, inclusive em atividades que eram tipicamente masculinas, é importante ressaltar a pouca alteração dos padrões patriarcais e de vieses discriminatórios, como explica em sua exposição Fabíola Marques.

A advogada defende que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não esteja restrito somente à magistratura, e sim às várias camadas da sociedade, para que as oportunidades de fato se tornem isonômicas na prática.

“No âmbito do trabalho, observamos que a sua divisão é baseada em critérios sexistas, sustentados por um pensamento patriarcal vigente; a mulher é responsável pelo trabalho reprodutivo e de cuidado (remunerado ou não), e ao homem corresponde o papel de provedor. O protocolo é fundamental para garantir a necessária análise de processos sob a perspectiva de gênero”, conclui.

Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na prática
para advogadas/os/es

O protocolo fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência. A ideia é evitar avaliações fundamentadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promover postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de grupos que estão marcados em estatísticas alarmantes em nosso país. É o que explica a advogada Mylene Ramos Seidl em sua fala ao apresentar slides com dados sobre interseccionalidade, indígenas, entre outros públicos.

Para Mylene, a advocacia deve estar atenta às diretrizes do documento, pois elas atendem ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata de todas as formas de discriminação de gênero.

“É preciso defender a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina em todas as esferas e isso passa por debates como esse promovido pela AASP”, conclui.

Para conferir como foi esse relevante debate, clique aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site: mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP.