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A Medida Provisória (MP) nº 1.113, publicada em 20 de abril de 2022, é o tema do artigo escrito pelo advogado Antônio Nunes Pereira para o Boletim 3152. O professor de Direito analisa as consequências práticas da norma que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

“O fechamento das agências do INSS por, aproximadamente, seis meses e a aposentadoria de médicos peritos teriam contribuído para o represamento da análise conclusiva sobre deferimento de benefícios”, pondera o especialista ao citar a motivação da MP. “Em abril de 2022, este seria o cenário em breves dados apresentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência quanto às perícias, que têm um prazo próximo de 60 dias e um estoque acumulado de quase 1 milhão e 738 mil agendamentos”, explica.

Para dar conta desse desafio, o governo editou a MP, e o advogado esmiúça os efeitos práticos da nova norma.

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