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Debate abordou diversas visões sobre a liberdade de expressão

O terceiro e último dia do 17º Encontro Anual AASP teve início com o tema Opinião Pública e Processos Judiciais: Limites, Excessos e Responsabilidade, na Plenária 3, e contou com a participação da Professora Flávia Piovesan e do Professor Doutor Oscar Vilhena Vieira. A mediação foi conduzida por João Ferreira, jornalista do JuriNews.

O jornalista iniciou o diálogo afirmando que, quando se fala de imprensa e opinião pública, os jornalistas têm a obrigação de abordar o assunto.

Flávia Piovesan, por sua vez, destacou como a sociedade contemporânea tem repudiado o pensamento crítico, submetendo jornalistas a episódios recorrentes de violência e ataques. “A estratégia é a captura da liberdade de imprensa, é ameaçar, é silenciar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão; é criminalizar a dissidência de pessoas defensoras dos Direitos Humanos”,  afirmou.

A Professora observou que o jornalismo enfrenta, hoje, constantes ameaças judiciais, o que tem levado ao silenciamento da imprensa. Ela destaca que, conforme a Opinião Consultiva n° 585 da Corte Interamericana, “jornalismo é uma profissão diferenciada porque está em total estreita regulação com o pleno exercício da liberdade de expressão e informação”. Além disso, abordou a questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e concluiu reforçando que a Constituição protege, de forma fundamental, tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de imprensa.

Já o Professor Oscar Vilhena apontou a liberdade de expressão como um dos temas mais complexos da atualidade. Em seguida, expôs as justificativas que fundamentam a posição preferencial desse direito, que são: dignidade humana, democracia e autogoverno, busca da verdade e pluralismo e tolerância e alertou sobre o uso abusivo de ações judiciais com o objetivo de silenciar jornalistas.

“Aqueles que mais empregam o termo liberdade de expressão hoje, muitas vezes, são associados com as lutas de destruição das liberdades condicionais e democráticas”, afirmou o Professor. E concluiu reforçando que “a liberdade de expressão é uma condição para que nós possamos nos tornar pessoas autônomas, precisamos ouvir diversas visões de mundo. É uma condição de existência fundamental”.

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