PORTARIA PRES Nº 604, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a confirmação, para o dia 31 de março do corrente, de manifestações contra as reformas previdenciária e trabalhista, organizada por sindicatos de diversas categorias;

considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para 31 de março do corrente ano;

considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 16 horas;

considerando que as circunstâncias, acima apontadas, poderão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo;

considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 31 de março de 2017, bem como o expediente, a partir das 15:00 hs.

Art. 2º Prorrogar para o dia 03 de abril, segunda-feira, os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.