Tabela DEPRE – Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais

DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de Junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em Julgado estabelecendo critério e índices diferentes.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
(Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante)

Ano/Mês	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
1964	-	-	-	-	-	-	-	-	-	10.000,00	10.000,00	10.000,00
1965	11.300,00	11.300,00	11.300,00	13.400,00	13.400,00	13.400,00	15.200,00	15.200,00	15.700,00	15.900,00	16.050,00	16.300,00
1966	16.600,00	17.050,00	17.300,00	17.600,00	18.280,00	19.090,00	19.870,00	20.430,00	21.010,00	21.610,00	22.180,00	22.690,00
1967	23.230,00	23,78	24,28	24,64	25,01	25,46	26,18	26,84	27,25	27,38	27,57	27,96
1968	28,48	28,98	29,40	29,83	30,39	31,20	32,09	32,81	33,41	33,88	34,39	34,95
1969	35,62	36,27	36,91	37,43	38,01	38,48	39,00	39,27	39,56	39,92	40,57	41,42
1970	42,35	43,30	44,17	44,67	45,08	45,50	46,20	46,61	47,05	47,61	48,51	49,54
1971	50,51	51,44	52,12	52,64	53,25	54,01	55,08	56,18	57,36	58,61	59,79	60,77
1972	61,52	62,26	63,09	63,81	64,66	65,75	66,93	67,89	68,46	68,95	69,61	70,07
1973	70,87	71,57	72,32	73,19	74,03	74,97	75,80	76,48	77,12	77,87	78,40	79,07
1974	80,62	81,47	82,69	83,73	85,10	86,91	89,80	93,75	98,22	101,90	104,10	105,41
1975	106,76	108,38	110,18	112,25	114,49	117,13	119,27	121,31	123,20	125,70	128,43	130,93
1976	133,34	135,90	138,94	142,24	145,83	150,17	154,60	158,55	162,97	168,33	174,40	179,68
1977	183,65	186,83	190,51	194,83	200,45	206,90	213,80	219,51	224,01	227,15	230,30	233,74
1978	238,32	243,35	248,99	255,41	262,87	270,88	279,04	287,58	295,57	303,29	310,49	318,44
1979	326,82	334,20	341,97	350,51	363,64	377,54	390,10	400,71	412,24	428,80	448,47	468,71
1980	487,83	508,33	527,14	546,64	566,86	586,13	604,89	624,25	644,23	663,56	684,79	706,70
1981	738,50	775,43	825,83	877,86	930,53	986,36	1.045,54	1.108,27	1.172,55	1.239,39	1.310,04	1.382,09
1982	1.453,96	1.526,66	1.602,99	1.683,14	1.775,71	1.873,37	1.976,41	2.094,99	2.241,64	2.398,55	2.566,45	2.733,27
1983	2.910,93	3.085,59	3.292,32	3.588,63	3.911,61	4.224,54	4.554,05	4.963,91	5.385,84	5.897,49	6.469,55	7.012,99
1984	7.545,98	8.285,49	9.304,61	10.235,07	11.145,99	12.137,98	13.254,67	14.619,90	16.169,61	17.867,42	20.118,71	22.110,46
1985	24.432,06	27.510,50	30.316,57	34.166,77	38.208,46	42.031,56	45.901,91	49.396,88	53.437,40	58.300,20	63.547,22	70.613,67
1986	80.047,66	93.039,40	106,40	106,28	107,12	108,61	109,99	111,31	113,18	115,13	117,32	121,17
1987	129,98	151,85	181,61	207,97	251,56	310,53	366,49	377,67	401,69	424,51	463,48	522,99
1988	596,94	695,50	820,42	951,77	1.135,27	1.337,12	1.598,26	1.982,48	2.392,06	2.966,39	3.774,73	4.790,89
1989	6,170000	8,805824	9,698734	10,289386	11,041540	12,139069	15,153199	19,511259	25,235862	34,308154	47,214881	66,771284
1990	102,527306	160,055377	276,543680	509,725310	738,082248	796,169320	872,203490	984,892180	1.103,374709	1.244,165321	1.420,836796	1.642,203168
1991	1.942,726347	2.329,523162	2.838,989877	3.173,706783	3.332,709492	3.555,334486	3.940,377210	4.418,739003	5.108,946035	5.906,963405	7.152,151290	9.046,040951
1992	11.230,659840	14.141,646870	17.603,522023	21.409,403484	25.871,123170	32.209,548346	38.925,239176	47.519,931986	58.154,892764	72.100,436048	90.897,019725	111.703,347540
1993	140.277,063840	180.634,775106	225.414,135854	287.583,354522	369.170,752199	468.034,679637	610.176,811842	799,392641	1.065,910147	1.445,693932	1.938,964701	2.636,991993
1994	3.631,929071	5.132,642163	7.214,955088	10.323,157739	14.747,663145	21.049,339606	11,346741	12,036622	12,693821	12,885497	13,125167	13,554359
1995	13,851199	14,082514	14,221930	14,422459	14,699370	15,077143	15,351547	15,729195	15,889632	16,075540	16,300597	16,546736
1996	16,819757	17,065325	17,186488	17,236328	17,396625	17,619301	17,853637	18,067880	18,158219	18,161850	18,230865	18,292849
1997	18,353215	18,501876	18,585134	18,711512	18,823781	18,844487	18,910442	18,944480	18,938796	18,957734	19,012711	19,041230
1998	19,149765	19,312538	19,416825	19,511967	19,599770	19,740888	19,770499	19,715141	19,618536	19,557718	19,579231	19,543988
1999	19,626072	19,753641	20,008462	20,264570	20,359813	20,369992	20,384250	20,535093	20,648036	20,728563	20,927557	21,124276
2000	21,280595	21,410406	21,421111	21,448958	21,468262	21,457527	21,521899	21,821053	22,085087	22,180052	22,215540	22,279965
2001	22,402504	22,575003	22,685620	22,794510	22,985983	23,117003	23,255705	23,513843	23,699602	23,803880	24,027636	24,337592
2002	24,517690	24,780029	24,856847	25,010959	25,181033	25,203695	25,357437	25,649047	25,869628	26,084345	26,493869	27,392011
2003	28,131595	28,826445	29,247311	29,647999	30,057141	30,354706	30,336493	30,348627	30,403254	30,652560	30,772104	30,885960
2004	31,052744	31,310481	31,432591	31,611756	31,741364	31,868329	32,027670	32,261471	32,422778	32,477896	32,533108	32,676253
2005	32,957268	33,145124	33,290962	33,533986	33,839145	34,076019	34,038535	34,048746	34,048746	34,099819	34,297597	34,482804
2006	34,620735	34,752293	34,832223	34,926270	34,968181	35,013639	34,989129	35,027617	35,020611	35,076643	35,227472	35,375427
2007	35,594754	35,769168	35,919398	36,077443	36,171244	36,265289	36,377711	36,494119	36,709434	36,801207	36,911610	37,070329
2008	37,429911	37,688177	37,869080	38,062212	38,305810	38,673545	39,025474	39,251821	39,334249	39,393250	39,590216	39,740658
2009	39,855905	40,110982	40,235326	40,315796	40,537532	40,780757	40,952036	41,046225	41,079061	41,144787	41,243534	41,396135
2010	41,495485	41,860645	42,153669	42,452960	42,762866	42,946746	42,899504	42,869474	42,839465	43,070798	43,467049	43,914759
2011	44,178247	44,593522	44,834327	45,130233	45,455170	45,714264	45,814835	45,814835	46,007257	46,214289	46,362174	46,626438
2012	46,864232	47,103239	47,286941	47,372057	47,675238	47,937451	48,062088	48,268754	48,485963	48,791424	49,137843	49,403187
2013	49,768770	50,226642	50,487820	50,790746	51,090411	51,269227	51,412780	51,345943	51,428096	51,566951	51,881509	52,161669
2014	52,537233	52,868217	53,206573	53,642866	54,061280	54,385647	54,527049	54,597934	54,696210	54,964221	55,173085	55,465502
2015	55,809388	56,635366	57,292336	58,157450	58,570367	59,150213	59,605669	59,951381	60,101259	60,407775	60,872914	61,548603
2016	62,102540	63,040288	63,639170	63,919182	64,328264	64,958680	65,263985	65,681674	65,885287	65,937995	66,050089	66,096324
2017	66,188858	66,466851	66,626371	66,839575	66,893046	67,133860	66,932458	67,046243	67,026129	67,012723	67,260670	67,381739
2018	67,556931	67,712311	67,834193	67,881676	68,024227	68,316731	69,293660	69,466894	69,466894	69,675294	69,953995	69,779110
2019	69,876800	70,128356	70,507049	71,049953	71,476252	71,583466	71,590624	71,662214	71,748208	71,712333	71,741017	72,128418
2020	73,008384	73,147099	73,271449	73,403337	73,234509	73,051422	73,270576	73,592966	73,857900	74,500463	75,163517	75,877570
2021	76,985382	77,193242	77,826226	78,495531	78,793814	79,550234	80,027535	80,843815	81,555240	82,533902	83,491295	84,192621
2022	84,807227	85,375435	86,229189	87,703708	88,615826	89,014597	89,566487	89,029088	88,753097	88,469087	88,884891	89,222653
2023	89,838289	90,251545	90,946481	91,528538	92,013639	92,344888	92,252543	92,169515	92,353854	92,455443	92,566389	92,658955
2024	93,168579	93,699639	94,458606	94,638077

Observação I: Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Cr$ (Cruzeiro): de Out/64 a Jan/67	NCz$ (Cruzado Novo): de Jan/89 a Fev/90
NCr$ (Cruzeiro Novo): de Fev/67 a Mai/70	Cr$ (Cruzeiro): de Mar/90 a Jul/93
Cr$ (Cruzeiro): de Jun/70 a Fev/86	CR$ (Cruzeiro Real): de Ago/93 a Jun/94
Cz$ (Cruzado): de Mar/86 a Dez/88	R$ (Real): de Jul/94 em diante

Exemplo:

Atualização, até abril de 2024, do valor de Cz$ 1.000,00 fixado em janeiro/88
Cz$ 1.000,00 : 596,94 (janeiro/88) x 94,638077 (abril/2024) = R$ 158,53.

Observação II: Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Out/64 a Fev/86: ORTN	Abr/89 a Mar/91: IPC do IBGE (de Mar/89 a Fev/91)
Mar/86 e Mar/87 a Jan/89: OTN	Abr/91 a Jul/94: INPC do IBGE (de Mar/91 a Jun/94)
Abr/86 a Fev/87: OTN "Pro-rata"	Ago/94 a Jul/95: IPC-r do IBGE (de Jul/94 a Jun/95)
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de Jan/89)	Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de Jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará "Sub judice"
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de Fev/89)

Observação III: Nova tabela de Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, em cumprimento ao que ficou decidido no Processo G-36.676/02, considerando o índice de 10,14%, relativo ao mês de Fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%.

Informações complementares sobre a aplicação da tabela poderão ser obtidas no DEPRE 3 - Divisão Técnica de Assessoria e Contador de Segunda Instância, na Rua dos Sorocabanos, nº 680, telefone 2219-2908 ou 2063-3606.

Observações da AASP

I - Em 15/1/1989 a moeda foi alterada de Cruzado (Cz$) para Cruzado Novo (NCz$), com exclusão de 3 (três) zeros, ficando a OTN fixada em NCz$ 6,17 (seis Cruzados Novos e DezesSete centavos).

II - O STJ decidiu que o índice de correção para o mês de Janeiro de 1989 deve ser de 42,72%, conforme Recursos Especiais nº 45.382-8-SP (Boletim AASP nº 1895) e nº 43.055-0-SP (disponível, em nossa Biblioteca, para consulta).

III - Em Abril de 1990 a tabela utiliza o percentual de 84,32% sobre o valor de Março, gerando o índice de 509,725310 (276,543680 X 84,32%), o que está de acordo com decisão do STJ - Recurso Especial nº 40.533-0-SP (Boletim AASP nº 1896).

IV - De acordo com o Parecer do DEPRE, publicado no DOE Just. de 9/2/1996, p. 43, os índices a partir de Fevereiro/91 foram alterados em face da Nova orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que determina a substituição da TR de Fevereiro/91 (7%), anteriormente aplicada, pelo IPC de Fevereiro/91 (21,87%).

TABELAS DEPRE E DEPRI - A AASP informa aos seus associados que, segundo informações obtidas Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Fórum Central João Mendes Júnior, as tabelas em referência, que um dia já foram diferentes, atualmente são idênticas, razão pela qual a AASP passará a publicar somente a Tabela DEPRE.

Fonte: www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Tabelas