Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário. Confira

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STF

– STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios. Acesse

– STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica. Saiba mais

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STJ

– Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva. Confira

– Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta. Acesse

– Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero. Saiba mais

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TST

– Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação. Confira

– Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil. Acesse

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TJDFT

– Consumidora que teve reação alérgica após consumir produto deve ser indenizada. Saiba mais

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TJSP

– Terceira Vara da Família e das Sucessões de Santos nega pedido de divórcio liminar. Confira

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TRT-2

– Justiça do Trabalho autoriza ofício à polícia para localizar armas de fogo de devedor. Acesse

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TRT-4

– Empregada pública tem reconhecido o direito à redução de jornada, sem alteração salarial, para cuidar de filho autista. Saiba mais

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TRT-5

– MEIs, micro e pequenas empresas passam a receber comunicações pelo DJe. Confira

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TRT-15

– Tribunal Pleno aprova mudanças que simplificam recurso de revista. Acesse 
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