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Regulamento – Cursos em EaD AASP

Educação a Distância

1. Para fins deste Regulamento, define-se “Educação a Distância” a modalidade de processo educacional em que a interação de educadores e educandos procura superar as limitações de espaço e tempo, com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

1.1. Os cursos em EaD da AASP são constituídos por objetos de aprendizagem, que podem ser: apostilas, videoaulas, conteúdos sonoros, questões avaliativas e/ou quaisquer outros recursos virtuais. Esses objetos de aprendizagem são desenvolvidos exclusivamente para os cursos em EaD da AASP e de propriedade única desta, sendo proibidos seu compartilhamento, sua divulgação e/ou seu empréstimo por/para terceiros.

2. Inscrições

As inscrições para os cursos em EaD da AASP poderão ser efetuadas pessoalmente ou pela internet (portal Cultural).

2.1. Inscrições pessoalmente

Basta dirigir-se a uma das unidades da AASP a seguir descritas, de segunda a sexta-feira, e efetuar o pagamento do valor de inscrição do curso de interesse, ou, no caso de portador, apresentar os dados do interessado (nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone), o nome do curso em EaD de interesse e efetuar o pagamento do valor de inscrição do referido curso em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque, cartão de crédito ou cartão de débito.

Unidade Centro – Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP – das 9 h às 17 h

Unidade Jardim Paulista – Alameda Santos, 2159 – 15º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP – das 9 h às 17 h

2.2. Inscrições pela internet

O interessado deve acessar a área EDUCACIONAL no portal AASP (aasp.org.br), na opção EaD AASP, escolher o curso em EaD de interesse e acessar o ambiente de inscrições.

Para obter acesso ao ambiente de inscrição, será necessário seguir os seguintes passos:

○   associados, basta informar seu nº de inscrição e sua senha AASP;

○   não associados e estudantes, basta efetuar o cadastro, com o preenchimento dos dados solicitados.

Para inscrições realizadas pela internet são disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário e cartões de crédito.

2.2.1 Pagamento por cartão de crédito

São aceitas todas as bandeiras de cartão de crédito.

Importante:

○   O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.

○   Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade e ao código de segurança.

○   Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.

○   O pagamento será feito em uma área segura do nosso portal.

Nas inscrições de cursos promovidos pela AASP, o pagamento realizado por meio de cartão de crédito poderá ser feito em até seis parcelas.

Para a opção de pagamento por cartão de crédito, confirmado o pagamento pela Administradora do Cartão, a inscrição será confirmada e o curso será disponibilizado na “Área do Aluno” em seguida.

2.2.2. Pagamento por boleto bancário

Se a opção for pelo boleto bancário, na fase de pagamento, após escolher a opção “boleto bancário”, siga as instruções que constam na tela clicando em “CONCLUIR” para poder ser gerado o boleto. A seguir, na mesma tela, clique em “EXIBIR BOLETO” e o sistema abrirá o boleto na tela, que poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

Realizado o procedimento acima, o interessado estará pré-inscrito no curso escolhido. Para efetivar a inscrição, deverá ser feito o pagamento do boleto, com a respectiva confirmação pela instituição bancária.

O boleto gerado terá data de vencimento de 2 (dois) dias úteis após a realização da pré-inscrição no curso.

Vencido o prazo indicado no boleto, a pré-inscrição permanecerá ativa até 2 (dois) dias úteis.

Havendo ainda interesse no curso/evento, deverá ser refeito o procedimento de inscrição acima e, na tela de cadastro, após o aceite do Regulamento, aparecerá um aviso no canto superior esquerdo da tela informando que já há pré-inscrição. Nesse momento, basta clicar no link informado nessa tela e será direcionado para a página de pagamento, na qual serão disponibilizadas as formas de pagamento ainda viáveis.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no curso/evento escolhido será feita somente após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).

2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.

Observações:

○   Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-upde seu computador deverá estar desabilitado.

○   Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

2.3. Notas Fiscais/Recibos

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As inscrições são sempre realizadas em nome de pessoas físicas.

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Para obter nota fiscal eletrônica em nome do inscrito ou em nome de pessoa jurídica, deve ser encaminhando formulário preenchido (clique aqui) via e-mail dirigido a educacional@aasp.org.br, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição.

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As notas fiscais solicitadas serão emitidas somente após o término do curso/evento e enviadas aos solicitantes no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do último dia do curso/evento ou da data do curso/evento quando este se realizar em apenas um dia.

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Confirmação da inscrição

Confirmado o pagamento pela instituição bancária* ou pela administradora do cartão de crédito, o inscrito receberá, no e-mail indicado em seu cadastro, uma mensagem com a confirmação da inscrição, emitida e enviada automaticamente pelo sistema.

* Caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a confirmação do crédito pela instituição bancária, ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o efetivo pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

A partir desta confirmação, o curso adquirido estará disponibilizado na “Área do Aluno” do inscrito, localizada no canto superior direito da página “AASP EaD” no portal da AASP.

4. Instruções para uso

4.1. Pré-requisitos e características do equipamento receptor

Para melhor aproveitamento do conteúdo dos cursos livres e de qualificação profissional em Educação a Distância AASP, o aluno deverá ter, no mínimo, Ensino Médio completo.

Os cursos da AASP ofertados em EaD poderão ser cursados em computadores (desktops/notebooks) ou em dispositivos móveis (smartphones e tablets). Para tanto é necessário que o equipamento do aluno contenha as seguintes configurações mínimas:

○   Hardware – Conexão de internet: 2 mbps.

○   Velocidade mínima do processador: 1.0 GHZ.

○   Memória RAM mínima: 2GB.

○   Sistema operacional: Windows (versões XP ou superior), iOS (versão 5.1.1 ou superior), Android (superior a 4.0).

○   Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som.

○   Kit multimídia: placa de som e caixas acústicas.

○   Navegador de internet: Google Chrome (preferencialmente), Microsoft EDGE, Mozilla Firefox ou Safari.

○   Antipop-up desabilitado.

○   Conexão de banda larga* ou Wi-Fi, sem compartilhamento, que permita o recebimento do vídeo de forma adequada, com largura mínima de 10 Mb.

*A AASP não garante o bom funcionamento da transmissão com a utilização de Internet tecnologia 3G, 4G ou via rádio.

Caso as características indicadas acima não estejam disponíveis no equipamento do interessado, haverá a possibilidade de assistir ao curso, porém a qualidade e a continuidade da transmissão poderão ser prejudicadas.

Observação: sistemas operacionais diversos dos indicados acima não estão habilitados para transmissão dos eventos AASP.

4.2. Os softwares recomendados para acessar o material didático são:

○   Adobe Reader ou outro leitor para arquivos no formato PDF.

○   Editor de texto (.doc e .docx), planilhas (.xls e .xlsx) e apresentações (.ppt, .pps e .pptx).

○   Compactador de arquivos (.zip, .rar, .7z).

5.2. Transferência de curso

Não será permitida a transferência de cursos em EaD, seja para outro curso em EaD ou para cursos de outras modalidades ofertadas pela AASP, seja para terceiros.

6. Desistência da inscrição

6.1. O inscrito em um curso em EaD AASP poderá desistir de sua inscrição, com direito a receber em devolução o valor pago por ela, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da confirmação da inscrição.

6.2. Para desistir do curso o inscrito deverá apresentar o formulário de desistência de inscrição (clique aqui), devidamente preenchido, informando a desistência e requerendo o cancelamento de sua inscrição.

6.2.1. A apresentação à AASP pelo inscrito do formulário de desistência de inscrição deverá ser feita por e-mail endereçado a educacional@aasp.org.br.

6.3. A devolução do valor pago, se cabível, será realizada por meio de depósito bancário, na conta indicada pelo inscrito desistente no formulário, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de desistência.

6.4. O inscrito que não encaminhar o requerimento expresso de desistência até o prazo indicado no item 6.1 não poderá mais desistir de sua inscrição e não terá qualquer direito a devolução do valor pago ou conversão deste em crédito.

6.5. O não acesso ao curso adquirido, ou à parte dele, por opção do inscrito, não gera a este qualquer direito de reembolso/devolução, integral ou parcial, do valor pago pela inscrição, nem mesmo direito a ter acesso futuro após o prazo indicado no item 7 a quaisquer das aulas que não tenha acessado, total ou parcialmente.

7. Disponibilidade dos Cursos e Certificação

O curso adquirido estará disponível ao inscrito para acesso em sua “Área de Aluno” nos termos a seguir:

7.1. Prazo para primeiro acesso: o curso adquirido deverá ser acessado pela primeira vez no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de envio do e-mail de confirmação da inscrição. Vencido este prazo sem acesso, o inscrito não terá mais direito a acessar o curso e este não estará mais disponibilizado em sua “Área do Aluno”.

7.2. Prazos de disponibilidade de acesso às aulas a partir do primeiro acesso

1. a) Cursos com carga horária de 2 h a 10 h – ficarão disponíveis para acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir do primeiro acesso a qualquer aula do curso.

2. b) Cursos com carga horária de 11 h a 30 h – ficarão disponíveis para acesso pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir do primeiro acesso a qualquer aula do curso.

3. c) Cursos com carga horária superior a 30 h – ficarão disponíveis para acesso pelo prazo de 90 dias corridos, contado a partir do primeiro acesso a qualquer aula do curso.

7.2.1. Encerrado o prazo de disponibilidade das aulas, o título do curso permanecerá na “Área de Aluno” do inscrito apenas como registro histórico.

8. Certificado

Será conferido o certificado de conclusão aos inscritos que:

1. obtiverem nota mínima de 7,0 pontos nos cursos em EaD com teste avaliativo, sendo necessária audiência mínima para a realização do teste;

2. tiverem assistido a, no mínimo, 75% do conteúdo disponibilizado no curso, nos cursos em EaD sem teste avaliativo.

8.1. Os certificados dos cursos em EaD são emitidos exclusivamente em formato eletrônico (PDF) e disponibilizados na “Área do Aluno” do inscrito que tiver cumprido os requisitos indicados neste item 8.

9. Conflito de regulamentos

Os cursos/eventos que tiverem regulamentos específicos, havendo conflito de dispositivos destes com o presente regulamento, prevalecerá o quanto previsto no regulamento específico.

10. Disposições gerais

10.1. Não é possível o acesso a mais de um curso em EaD de forma simultânea pelo mesmo usuário.

10.2. A Campanha Vantagem e os créditos dela decorrentes não são aplicáveis aos cursos em EaD AASP.

10.3. Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerada “estudante” a pessoa que estiver regularmente matriculada em curso do ensino fundamental, médio, superior (graduação ou pós-graduação) reconhecido pelo MEC.

10.3.1. O inscrito deverá encaminhar à AASP documento hábil que comprove seu status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino etc.) para o e-mail educacional@aasp.org.br. Não havendo a comprovação, o inscrito deverá fazer o pagamento à AASP da diferença entre o valor de inscrição de “estudante” e de “não associado”, sob pena de não poder ter acesso ao curso/evento, à critério exclusivo da AASP.

10.4. Para efeito deste regulamento, consideram-se “dias úteis” os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se os feriados que caírem nestes dias.

10.5. Estão proibidas todas e quaisquer outras formas de utilização como demonstração, venda, empréstimo, exibição pública, difusão e/ou retransmissão/exibição dos cursos em EaD da AASP, mesmo em ambientes privados. Estes atos podem dar base para uma ação civil e provocar um processo criminal (título VII da Lei do Direito Autoral). Os cursos em EaD da AASP foram licenciados para exibição privada, destinados exclusivamente às pessoas físicas devidamente neles inscritas.

11. Caracterização dos cursos em EaD AASP

Os cursos em EaD da AASP são cursos livres e autoinstrucionais, ou seja, sem tutoria.

11.1. Conforme legislação vigente (Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e Deliberação CEE 14/97 – Indicação CEE 14/97), os cursos livres constituem uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Os cursos dessa categoria têm caráter não formal e podem ser ofertados tanto de forma presencial quanto em EaD/on-line.

11.2. A oferta de cursos livres não depende de atos autorizativos por parte do Ministério da Educação como: credenciamento da Instituição, autorização e reconhecimento dos cursos por parte do MEC.

11.3. As instituições que oferecem esse tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno e liberdade para definirem a carga horária dos cursos.

11.4. Os cursos em EaD da AASP, por se tratarem de cursos livres, de atualização, não geram direito aos neles inscritos a benefícios como: gratuidade em transporte coletivo, descontos em eventos culturais ou artísticos, descontos em lojas, livrarias, clubes entre outros segmentos.

12. Deliberação subsidiária

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da AASP.

versão nº 1, revisada em 20/07/2021