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Liderado pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP), projeto pretende produzir proposta para alterar o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários no Brasil

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Encabeçado pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP) da FGV Direito SP, a pesquisa Evasão Fiscal: Uma Proposta Legislativa para Debate, ganhou novo capítulo na manhã desta quarta-feira (2/9), em São Paulo. A Conselheira da AASP – Associação dos Advogados Maitê Cazeto Lopes representou a instituição em reunião sobre o andamento do projeto, coordenado pela Professora Heloísa Estellita, que pretende produzir uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários no Brasil.

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As questões mapeadas, a partir de diagnóstico dos desafios enfrentados por contribuintes, órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal, serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar pelo grupo de pesquisa, professoras e professores e demais profissionais participantes.

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