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TRT-23 (MT) – Confira as varas com prazos suspensos de 20 a 24 de setembro

15 Set, 13:05
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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso participa, entre os dias 20 e 24 de setembro, da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Em razão do evento, os prazos estarão suspensos nas varas do trabalho de Cáceres, Confresa, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sorriso e 2ª, 4ª e 7ª de Cuiabá.

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

As determinações constam na portaria conjunta TRT CORREG GP N. 018/2021

Semana Nacional

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento vai promover pautas especiais para tentativa de conciliação em processos trabalhistas que tramitam em qualquer fase, independentemente de já ter decisão publicada ou não.

Os mutirões para tentativa de acordo ocorrerão nos centros judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e de 2º graus do TRT de Mato Grosso, que ficam em Cuiabá, e também nas varas do trabalho.

Além das pautas especiais para tentativa de acordo em processos dessa fase, a Justiça do Trabalho também irá realizar, entre outras ações, a Maratona de Investigação Patrimonial, para localização de bens em nome dos devedores e o leilão judicial para venda de bens já penhorados.

Fonte: TRT-23ª