Notícias

Comunicado CG nº 1789/2017 – (Protocolo CPA nº 2015/55553 – SPI)

A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ,

Comunica aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem:

Clique aqui para ver a íntegra do comunicado.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 2/8/2017, p. 20