Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Anula suspeição de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Confira

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– Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política de supermercado para dispensa de empregados. Acesse

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– Bombeiros do ES não têm exclusividade para fazer perícias em locais de incêndio. Saiba mais

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STJ

– Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu. Confira

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– Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção. Acesse

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– Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais. Saiba mais

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– Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151. Confira

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TST

– Valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa. Acesse

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TRF-1

– Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida. Saiba mais

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TJSP

– Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos. Confira

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