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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-3 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink. Confira
– STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos. Acesse
– STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional. Saiba mais
– STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional. Confira
STJ
– Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário. Acesse
– Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf. Saiba mais
– Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais. Confira
– Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa. Acesse
– Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito. Saiba mais
CJF
– TNU adota autenticação em dois fatores no sistema eproc. Confira
TST
– Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida. Acesse
– Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios. Saiba mais
TRF-1
– Reconhecido o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural. Confira
TRF-2
– Divulgada a lista dos 47 enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde. Acesse
TJAC
– Turma Recursal mantém sentença que condenou operadora de telefonia a vender celular por preço anunciado. Saiba mais
TJAM
– TJAM declara a inconstitucionalidade de lei de Itacoatiara que admitia o uso de diplomas de pós-graduação emitidos por faculdades estrangeiras sem a necessidade de revalidação. Confira
TJSP
– Colunista e portal de notícias indenizarão modelo acusado de ameaçar irmã. Acesse
TRT-3
– Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros. Saiba mais
