Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves. Confira

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STJ

– Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente. Acesse

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TST

– Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores. Saiba mais

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TRF-1

– Mandado de segurança não assegura concessão de valores pretéritos à impetração deste. Confira

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TRF-4

– Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo. Acesse

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TJAC

– Neto realiza pedido via acordo extrajudicial para suspensão de pagamento de pensão feito pela avó. Saiba mais

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TJSP

– Negado pedido de prisão domiciliar a idoso condenado por homicídio qualificado. Confira

– Indisponibilidade de sistemas neste final de semana. Acesse

– Gapri lança nova edição do Repertório de jurisprudência. Saiba mais

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TRT-2

– Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado. Confira

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TRT-18

– Isca digital: cuide-se para não ser fisgado. Acesse

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