Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Lei do RJ que vedava entrega de correspondência em caixas postais comunitárias é inconstitucional. Confira

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– Declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. Acesse

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STJ

– Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais. Saiba mais

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– Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena. Confira

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– É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença. Acesse

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CSJT

– Psicóloga destaca que a melhoria nas relações de trabalho é fundamental para a diminuição do adoecimento mental. Saiba mais

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TRF-1

– É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa. Confira

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– Detido perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima. Acesse

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TRF-4

– Negado pedido de indenização de policial impedido de votar armado. Saiba mais

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TJCE

– TJCE autoriza pagamento de mais de R$ 113 milhões em precatórios nos primeiros oito meses deste ano. Confira

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TJRN

– Decisão define como lícita a cobrança de tarifas em conta de cliente bancário. Acesse

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TRT-18

– Interessados podem ingressar como amicus curiae em IRDR sobre base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora. Saiba mais

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– TRT-18 analisará se terceiro estranho ao processo pode pagar preparo recursal. Confira

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