Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STJ
– Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade. Confira
– Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico. Acesse
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TRF-1
– Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó. Saiba mais
– Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down. Confira
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TJDFT
– Mulher que sofreu queda após grama de cemitério ceder deve ser indenizada. Acesse
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TJSC
– Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal. Saiba mais
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TJSP
– Condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo de briga conjugal em elevador. Confira
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TRT-2
– Transfusão desnecessária em paciente gera justa causa a enfermeira gestante. Acesse
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TRT-6
– TRT-6 utiliza elementos gráficos nas decisões de recursos de revista para facilitar a comunicação dos atos. Saiba mais 
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