Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STJ
– Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março. Confira
– Para 3ª Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto. Acesse

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TST
– Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função. Saiba mais

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CSJT
– CSJT regulamenta mediações pré-processuais individuais e coletivas no primeiro e segundo graus. Confira

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TRF-5
– TRF-5 libera mais de R$ 370 milhões a partir de 2/4. Acesse

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TJSP
– Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE. Saiba mais
– Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Confira

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TRT-2
– Nova norma estimula combate ao assédio e à discriminação nas dependências do TRT-2. Acesse  

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TRT-18
– Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória, decide Justiça. Saiba mais 

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