Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos. Confira

– STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu. Acesse

– Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF. Saiba mais

– Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans. Confira

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STJ

– Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas. Acesse

– Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento. Saiba mais

– Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica. Confira

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TRF-1

– Turma considera legítimo o ato do Ibama que apreendeu madeira transportada em quantidade diversa da autorizada. Acesse

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TJAC

– Mantida condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto. Saiba mais

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TJDFT

– Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar. Confira

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TJSC

–  Tribunal autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora. Acesse

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TJSP

– Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado. Saiba mais

– Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica. Confira

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TRT-3

– Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço. Acesse

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TRT-4

– Enfermeira com filho autista ganha direito à redução de jornada e salário integral. Saiba mais

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