Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas. Confira

– STF reinicia julgamento sobre validade de taxas de prevenção de incêndio. Acesse

– STF encerra ação penal contra réu investigado na Operação Fatura Exposta. Saiba mais

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STJ

– Corte Especial decide em repetitivo que Juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva. Confira

– Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial. Acesse

– Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide 3ª Turma. Saiba mais

– É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada. Confira

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TRF-1

– INSS não pode obrigar beneficiário a fazer exames periódicos de revisão baseados em norma posterior ao início da concessão. Acesse

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TRF-4

– Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência. Saiba mais

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TJPB

– Câmara Criminal mantém condenação de réu por violência doméstica. Confira

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TJRS

– Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização. Acesse

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TJSP

– Mantida ineficácia do resgate de títulos de renda fixa às vésperas da falência de instituição financeira. Saiba mais

– Município de São Paulo indenizará aluno com deficiência que fraturou braço em escola. Confira

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TRT-2

– Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes. Acesse

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TRT-3

– TRT-MG confirma justa causa de empregado por apresentação de certificado técnico falsificado. Saiba mais

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TRT-15

– Empresas são condenadas por assédio a empregada vítima de patologia na coluna. Confira