Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STJ

– Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar. Confira

– Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes. Acesse

– Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial. Saiba mais

– Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta. Confira

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TST

– Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo. Acesse

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TJAC

– Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais. Saiba mais

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TJDFT

– TJDFT declara inconstitucional lei distrital que exigia extrato de procedimentos médicos. Confira

– TJDFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência no DF. Acesse

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TJMG

– TJMG condena instituição bancária por descontos indevidos de aposentadoria. Saiba mais

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TJSP

– Cadicrim lança nova edição do Repertório de jurisprudência. Confira

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TRT-9

– Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista. Acesse