Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento. Confira

– STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal. Acesse

– Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF. Saiba mais

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STJ

– Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior. Confira

– Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia. Acesse

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STM

– STM vai julgar IRDR sobre a aplicação do acordo de não persecução penal e do sursis processual a réus civis e convida sociedade para debater. Saiba mais

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TST

– Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família. Confira

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TRF-4

– Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade. Acesse

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TJDFT

– TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave. Saiba mais

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TJMA

– Justiça suspende uso de jato de pimenta nos centros de internação de adolescentes. Confira

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TJSC

– Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião. Acesse

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TRT-3

– Trabalho infantil: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas. Saiba mais

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