Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida lei que determina a instalação de fraldários em parques e praças do Rio. Confira

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STJ

– Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários. Acesse

– Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente. Saiba mais

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TRF-1

– Mantida a sentença que negou seguro-desemprego a homem em cargo comissionado. Confira

– Cooperativa médica não pode aplicar multa por ato anticoncorrencial aos seus prestadores de serviço. Acesse

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TRF-4

– Pai com guarda definitiva de filho biológico garante salário-maternidade na JFPR. Saiba mais

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TJCE

– Família que teve plano de saúde indevidamente cancelado deve receber indenização por danos morais. Confira

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TJSP

– Cadip divulga nova coletânea de pesquisas. Acesse

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TRT-2

– Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa. Saiba mais

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TRT-3

– Negado adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida. Confira

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TRT-4

– Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção. Acesse

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TRT-15

– Quinta Câmara condena empresas a pagarem R$ 100 mil à mãe de um menino de 16 anos morto em serviço. Saiba mais