Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Tribunais ampliam proteção a mulheres ao julgar casos de violência doméstica e feminicídio. Confira

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STF

– STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores. Acesse

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STJ

– Página Súmulas Anotadas inclui os Enunciados 674 e 675. Saiba mais

– Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação. Confira

– ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. Acesse

– Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC. Saiba mais

– Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas. Confira

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TST

– TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores fiscais do trabalho. Acesse

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TRF-1

– Caixa deve liberar saldo do FGTS de trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque-aniversário. Saiba mais

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TJDFT

– Banco é condenado a restituir cliente vítima do golpe da troca de cartão. Confira

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TJMT

– Portaria que padroniza procedimentos para usuários de cannabis sativa é tema do 54º Fonaje. Acesse

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TJRJ

– TJRJ unifica passes de gratuidade nos transportes de competência estadual. Saiba mais

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TJSP

– Município e hospital indenizarão filho de mulher que morreu em calçada de hospital após negligência médica. Confira

– Justiça condena rede social a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma. Acesse

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TRT-3

– Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista. Saiba mais

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TRT-4

– Lanchonete deve indenizar atendente vítima de comentários de cunho sexual feitos pelo chefe. Confira

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TRT-15

– Oitava Câmara reconhece trabalho escravo e indeniza trabalhador em R$ 100 mil por danos morais individuais e coletivos. Acesse

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