Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Partido questiona criação de secretaria para resolução de conflitos no TCU. Confira

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STJ

– Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil. Acesse

– Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito. Saiba mais

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TST

– Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida. Confira

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TRF-2

– E-Proc disponibiliza campo para identificar ações judiciais relacionadas a pessoas em situação de rua. Acesse

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TJAM

– Tribunal Pleno começa a analisar Incidente de Uniformização de Jurisprudência sobre revisão de dosimetria da pena. Saiba mais

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TJDFT

– TJDFT conclui que locadora também é responsável por acidente fatal com carro locado. Confira

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TJSC

–  Acordo que viabiliza exames de DNA gratuitos para pessoas carentes é prorrogado em SC. Acesse

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TJSP

– TJSP adere ao sistema processual e-Proc. Saiba mais

– Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada. Confira

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TRT-2

– Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa. Acesse

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