Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Confira

– STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto. Acesse

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STJ

– Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente. Saiba mais

– Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo. Confira

– Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas. Acesse

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TRF-1

– Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1. Saiba mais

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TRF-4

– União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército em Blumenau. Confira

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TJDFT

– Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado. Acesse

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TJRS

– Coletor de lixo receberá indenização por ataque de cão. Saiba mais

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TJSP

– Núcleo Especializado em Direito Marítimo reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo. Confira

– Motorista que causou acidente ao dirigir alcoolizado indenizará sobrevivente. Acesse

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TRT-3

– Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja. Saiba mais

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TRT-7

– Princípio da primazia da realidade não pode se render ao da formalidade, diz desembargador. Confira

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TRT-15

– TRT-15 é o primeiro tribunal trabalhista do país a celebrar acordo de cooperação técnica com o IBGE. Acesse

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