Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. Confira

– STF inicia análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos. Acesse

– STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária. Saiba mais

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STJ

– Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu. Confira

– Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA. Acesse

– Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado. Saiba mais

– Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC. Confira

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TST

– Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários. Acesse

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TRF-1

– TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor. Saiba mais

– Mais de 20 Enunciados foram aprovados na I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região. Confira

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TRF-4

– INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos. Acesse

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TJDFT

– Justiça determina que empresa conceda desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial. Saiba mais

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TJSC

– Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso. Confira

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TJSP

– Escola internacional pode rejeitar matrícula de criança que demonstrou desconforto em processo seletivo com a língua inglesa. Acesse

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TRT-2

– Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços. Saiba mais

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TRT-18

– Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado. Confira

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