Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– STF automatiza emissão de certidões de distribuição negativas. Confira
– Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de Poder Moderador das Forças Armadas. Acesse
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STJ
– Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil. Saiba mais
– Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso. Confira
– Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo. Acesse
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TST
– Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava. Saiba mais
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TRF-1
– Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação. Confira
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TRF-2
– TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies. Acesse
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TJDFT
– DF não deve ser responsabilizado por retirada de útero após complicação no parto. Saiba mais
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TJSP
– Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte. Confira
– TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande. Acesse
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TRT-2
– Racismo religioso gera condenação por danos morais. Saiba mais
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TRT-4
– Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não garantiu local para amamentação de filho de quatro meses. Confira
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TRT-6
– É preciso cadastrar novas senhas no sistema Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Acesse

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