Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado. Confira

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STJ

– Sob o CPC/2015, Juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes. Acesse

– Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação. Saiba mais

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TST

– Pedreira demitida de emprego público não consegue reintegração. Confira

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TJDFT

– Laboratório é condenado a indenizar mulher por falha na coleta de cabelo. Acesse

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TJMT

– Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento oncológico em hospital especializado. Saiba mais

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TRT-4

– Médico deve receber adicional noturno sobre horas prorrogadas após 5h da manhã, decide 6ª Turma do TRT-RS. Confira

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TRT-15

– Etarismo em usina resulta em indenização a trabalhador. Acesse